A ação visa melhorar o aproveitamento e a destinação dos imóveis públicos do Estado. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está realizando concessões onerosas de uso de imóveis estaduais a terceiros, com o objetivo de melhorar o aproveitamento e a destinação desses bens. A próxima sessão, que será realizada no dia 27/10, tem como objeto três salas comerciais (815, 819 e 823) do Edifício Arcângelo Maletta, situado no Centro de Belo Horizonte. 

O pregão será às 10 horas, no auditório do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida dos Andradas, nº 1.120, 11º andar, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. O Edital de Pregão Presencial nº 03/2021, com todas as informações, está disponível no Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), na aba “licitações em destaque”. Clique aqui para acessar.

“O projeto de implementação da Política de Gestão de Imóveis (PGI) visa aumentar as receitas não tributárias do Estado, reduzir despesas com a manutenção e conservação dos imóveis públicos, mitigar os riscos de gestão e gerar informação apropriada para uma administração efetiva do patrimônio imobiliário estadual, além de ser uma excelente oportunidade para quem busca imóveis a preços acessíveis no Centro de Belo Horizonte”, destaca o superintendente Central de Logística da Seplag, Marcos Soares.

Parceiros 

A ação de concessões onerosas da PGI conta com o apoio do Sebrae Minas. A possibilidade da concessão é apontada, pela entidade, como uma oportunidade para os empreendedores alavancarem seus negócios, investindo em locais estratégicos e de grande visibilidade, por meio de processo público e isonômico e, também, contratando a preços competitivos e de forma facilitada, sem a necessidade de fiador.

“Esta é uma oportunidade para que os empreendedores possam ter acesso a imóveis e terrenos comerciais com localização estratégica e com menor burocracia”, acrescenta o diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho.  

O Sebrae atua, em todo o país, para que os pequenos negócios tenham tratamento favorecido, simplificado e diferenciado, como prevê a Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “A parceria com a Seplag está totalmente alinhada a essa frente de atuação do Sebrae e é um importante mecanismo para incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios mineiros”, completa o diretor.