Exame Admissional e Caracterização de Deficiência

Exame Admissional

Conforme o disposto no item VI do art. 13 da Lei nº 869/52, só poderá ser provido em cargo público quem gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica. Para ingressar no serviço público o candidato deverá, obrigatoriamente, ser submetido a exame médico admissional e ser considerado apto para o exercício das atribuições do cargo ou da função.

São condições que geram a inaptidão ao cargo:

Ajustamento Funcional

Ajustamento funcional é a atribuição de atividades e responsabilidades compatíveis com limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em avaliação pericial, sem alteração de seu cargo, podendo ser temporário ou permanente. A solicitação de avaliação pericial para verificação das limitações da capacidade física ou mental será feita pelos médicos da SCSS ou Núcleos Regionais.

Compete à Superintendência Central de Saúde do Servidor:

Licença de Saúde

Licença para Tratamento de Saúde (LTS)

O servidor que a solicitar será indispensavelmente submetido à inspeção médica para avaliação de sua capacidade laborativa e deverá obrigatoriamente apresentar, ao menos, uma das seguintes condições:

Segurança do Trabalho

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Promoção à Saúde

Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional

É destinado a todos os servidores públicos efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, com caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Perícia Médica e Saúde Ocupacional

A Superintendência Central de e Perícia Médica e Saúde Ocupacional é a unidade administrativa da Seplag, que tem por finalidade gerir as atividades de perícias médicas e a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 16.192, de 24 de junho de 2006, regulamentada pelo

Governo e Fiocruz discutem projetos para o Estado

Uma das ações previstas é a implantação de empreendimento fabril no campo de biotecnologia em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para isso, foi acertada uma parceria para instalação de uma fábrica a partir de pesquisas de novos produtos desenvolvidos pela Fiocruz Paraná.

Seplag aprova nomeação de Professor e Médico Universitário

O Governador já nomeou 501 candidatos do concurso público para Professor da Unimontes, que corresponde a 91,75% do total de vagas. Entre o final de maio e o início de junho deste ano, foram publicados os atos da Reitoria da Unimontes que autorizam a prorrogação por mais dois anos da vigência.

Programa Mais Médicos 2017 - Lista de Municípios

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ES-MG reforça importância da imunização contra o sarampo

A circulação do sarampo no Brasil, desde o ano passado, foi considerada interrompida pela Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS). Isso porque os últimos casos da doença no país foram registrados em julho de 2015, em um surto no Ceará.