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O Governo de Minas Gerais apresentou, na manhã desta quarta-feira (9/10) o programa “Todos por Minas”, com uma série de ações voltadas a resgatar o Estado da grave situação financeira em que se encontra.
Com presença do governador Romeu Zema, foram apresentados ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Minas 17 projetos para reparação da região
Foram apresentados 22 modelos de minutas de editais e termos de referência para pregões eletrônicos de tomada de preço, aquisição de bens e prestação de serviço. Durante o evento, membros do grupo de trabalho responsável pela criação dos modelos explicaram os benefícios da utilização dos documentos.
Desde abril de 2017, o SEI é a ferramenta padrão do Judiciário estadual mineiro para a criação, a gestão e o processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos. Por dispensar o papel e a impressão, ele é mais sustentável e econômico.
O documento lista os serviços oferecidos à população que já estão em consonância com o Código de Defesa do Usuário, regido pela Lei nº 13.460/2017, e identifica os pontos críticos que devem ser aprimorados. O evento fez parte da programação da 1ª Semana de Inovação, a Inova Prodemge.
Serão apresentados 22 modelos padronizados de minutas de editais e termos de referência que serão disponibilizados nos sites da Seplag, da AGE, no Portal de Compras, podendo ser acessados não só pelos servidores estaduais de Minas Gerais como por qualquer órgão público de todo o país.
O diagnóstico foi elaborado em parceria com 122 Agentes de Simplificação, indicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, e possibilita a identificação de pontos críticos na prestação de serviços públicos e a priorização de ações de transformação de serviços.
O evento abordará as principais inovações legislativas que surgiram nesse período, tais como: a lei geral de proteção de dados pessoais, a lei de proteção e defesa dos direitos do usuário do serviço público e a lei de racionalização de procedimentos administrativos.
Em seu pronunciamento, Tonet, que foi procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2018, tendo sido reconduzido ao cargo, destacou a importância da união para vencer as adversidades, e também o papel do Ministério Público na defesa das liberdades e da democracia.
O documento é composto por um histórico das políticas em curso de cada órgão e secretaria, com descrição sucinta, seu alinhamento com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) já entregue na primeira etapa, resultados e os desafios de cada pasta.
A iniciativa visa proporcionar ao cidadão uma ferramenta de pesquisa mais otimizada, facilitando a busca de matérias, inclusive das edições antigas. Além disso, com a reformulação do site da Casa Civil, o acesso ao Diário Oficial está disponível diretamente na página www.casacivil.mg.gov.br.
A Cedec compõe a estrutura do Gabinete Militar do Governador, órgão que tem a finalidade de planejar, coordenar e executar as atividades de segurança do governador, vice-governador e seus familiares, bem como realizar as ações de defesa civil no Estado de Minas Gerais.