LDO 2019 - Anexo II - Riscos Fiscais

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Of. Circular COF nº 01/18, de 31//01/2018

PDF. 136.14 KB

Of. Circular COF nº 02/18, de 15//02/2018

PDF. 567.61 KB

LDO 2018 - Anexo II - Riscos Fiscais

PDF. 682.02 KB

LDO 2018 - Anexo I - Metas Fiscais

PDF. 2.68 MB

PLDO 2018 - Projeto de Lei nº 4272/2017

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Resolução SEPLAG 100/2009

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.