Direitos Humanos

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Para fortalecer a causa, da Sedpac firma parcerias com outros órgãos do Governo de Minas Gerais, como o termo de cooperação para elaboração do I Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Estado de Minas Gerais, assinado nesta sexta-feira (19/1) com a Polícia Civil de Minas Gerais.
O respeito ao nome social está garantido na administração pública estadual desde 27 de janeiro de 2017, quando foi publicado o Decreto 47.148. A nova publicação vem para instituir o documento de identificação que será usado para acessar os serviços públicos.
Com o objetivo de despertar reflexões sobre o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade igualitária e debater as pautas abordadas pela Sedpac, serão promovidas exposições, oficinas, rodas de conversa e atividades culturais.
No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, Minas Gerais contabiliza diversos avanços na temática de igualdade racial, e ainda desafios pela frente. No início da gestão, Pimentel lançou a Campanha AfroConsciência, que instituiu política de ensino voltada à igualdade racial.
Criado em 2016, o Comitê é uma instância de participação social que busca promover o reconhecimento e respeito à diversidade de religião ou a opção por nenhuma expressão de fé, bem como o enfrentamento à intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas.
A ação tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão possibilitará, ainda, o reconhecimento da maternidade. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública do Estado.
A primeira capacitação em Direitos Humanos para 40 profissionais do Centro Integrado de Atendimento e Despacho – local que reúne os números de emergência das polícias e bombeiros e é coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - está em andamento e vai até a próxima sexta-feira (23/6)