Em Minas Gerais, a regularização fundiária urbana é uma atribuição da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), representada pelo secretário Carlos Moura Murta. De acordo com o secretário, presente ao seminário, a nova legislação é a solução para a regularização fundiária.

A iniciativa busca assegurar políticas públicas direcionadas a esse segmento, bem como garantir a cidadania, a participação social e o empoderamento dessas famílias. O PL será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Até esta sexta-feira (10/11), cerca de 50 empreendimentos rurais liderados por mulheres estarão expostos em estrutura montada na Praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Pela primeira vez, o estado recebe uma feira exclusivamente de mulheres do meio rural.

Desde 2015, o Governo de Minas Gerais adota a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). Como uma alternativa saudável e sustentável, a compra institucional de produtos da agricultura familiar promove benefícios de forma bilateral.

Serão comercializados: doce de leite, cocada, mel, doce de abóbora, rapadura, doce de mamão, beiju, tapioca, farinha, mel, pães e biscoitos, manteiga, verduras, legumes e hortaliças, frutas, temperos e corante, amendoim, feijão andu, ovo caipira, requeijão, queijos, cachaças e licores, entre outros.

Com inscrições abertas até o dia 3 de novembro (sexta-feira), o edital vai contemplar três propostas, com valor de R$ 167 mil cada uma, para custeio e investimento em equipamentos e máquinas, ou para a compra de matéria prima, para o cultivo do pequi e/ou de outros frutos do Cerrado.

Com os novos equipamentos, cerca de 9 mil famílias rurais poderão incrementar suas atividades, melhorando as condições de trabalho no campo. São 34 equipamentos doados a 33 prefeituras e 11 para nove associações de oito municípios.

Cinquenta empreendimentos de agricultoras familiares serão selecionados. Como pré-requisito é necessário que duas agricultoras por empreendimento se inscrevam para exporem e comercializarem seus produtos nos dias do evento. O evento está marcado para acontecer nos dias 9 e 10 de novembro.

O objetivo do encontro é impulsionar a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelos órgãos da administração pública federal, em conformidade com o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA). O simpósio reuniu técnicos da administração federal responsáveis pelas compras de alimentos.

Na ocasião, foi apresentado o plano de trabalho para a retomada do programa de regularização fundiária rural no município. Foi a 39ª audiência pública realizada pela Seda, que já emitiu mais de 1.500 títulos de propriedade rural desde a reestruturação do programa em 2015.

O novo edital, publicado no Diário Oficial, tem como objetivo financiar projetos de estruturação produtiva, beneficiamento e comercialização da cadeia produtiva dos frutos e produtos nativos do Cerrado e da Caatinga, fortalecendo a agricultura familiar e abastecendo os mercados.

A ação é uma parceria com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público. O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.