Defesa Social

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A plataforma objetiva o fácil acesso, por parte dos policiais que trabalham em horário de plantão, ao status atualizado das medidas protetivas no momento do registro de ocorrências de violência doméstica. Assim, em caso de descumprimento das medidas, torna-se possível a prisão em flagrante.
A Polícia Civil destaca que a identidade deve ser trocada todas as vezes em que seu estado de conservação dificulte o entendimento das informações nela contidas, bem como também com o passar do tempo e até mesmo quando há mudança de visual do portador que possa trazer incertezas quanto à fotografia.
O agendamento deverá ser realizado no site do Detran-MG. Confirmando seu agendamento, imediatamente, será gerado uma senha que será utilizada pelo painel de chamadas no dia marcado. Cada cidadão poderá agendar dentro do mesmo mês até três serviços por CPF.
Essas e outras unidades entregues à população nos últimos anos constam do Plano de Comando 2015/2026, que prioriza e executa a expansão da instituição nos 17 territórios de desenvolvimento. Até o final de 2014 eram 58 entre batalhões, companhias independentes, companhias e pelotões.
Desenvolvido pela Seap, por meio da Diretoria de Sistemas de Informação e Prodemge, o portal conta com um serviço essencial para o cidadão, que é a consulta, sem precisar sair de casa, para verificar se determinado indivíduo encontra-se preso em algum dos 200 presídios ou penitenciárias do Estado.
As peças de carinho e conforto estão sendo doadas para os idosos do Asilo Rosa Mística, alunos da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) da cidade e para pacientes do Hospital do Câncer de Muriaé. Na próxima semana, 80 toucas serão entregues na unidade hospitalar.
Segundo o governador, Minas Gerais reconhece a seriedade da questão e garantiu que “não vai tratar o assunto como os demais estados do país”. Além do canal 181, permanecem as ações de monitoramento da Polícia Militar nas ruas e junto aos roteiros dos ônibus, entre outras iniciativas.
O trabalho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Administração Prisional (Seap) evitou que pelo menos 114 roubos fossem cometidos, por dia, nestes primeiros meses do ano.
Nesta terça-feira (26/6), Dia Internacional de Combate às Drogas, aproximadamente 300 pessoas, incluindo 100 militares de Belo Horizonte, serão capacitados no workshop “Família: a prevenção às drogas começa em casa”, organizado pela Subsecretaria de Prevenção às Drogas (Supod), da Sesp.
A participação de Carla no Rodas de Leitura é uma das propostas do projeto criado para transformar a vida das pessoas privadas de liberdade. Desde 2016, já participaram dos encontros os escritores Xico Sá, Leonardo Boff, Frei Betto, Humberto Werneck, Luiz Fernandes de Assis e Zulmira Furbino.
Além de entrevistas e conversas para sensibilizar as detentas, a Piep trabalha com o Projeto de Remição pela Leitura, adotado em várias unidades prisionais do Estado. No projeto há um limite de 12 livros por ano para a remição, o que pode proporcionar a redução de 48 dias anuais na pena.
Com o levantamento das pendências existentes, seu enfrentamento e resolução, a ideia do projeto é encurtar o trâmite dos processos e alcançar a sentença. A estimativa é reduzir o período médio entre o ajuizamento da ação de usucapião na capital e a sua sentença.