Nesta página é possível encontrar a consolidação da legislação que institui as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, estabelece os seus requisitos de ingresso, mecanismos de evolução, jornada de trabalho, atribuições e quantitativo de cargos.
As carreiras do Poder Executivo Estadual são organizadas em Grupos de Atividades, definidos pelo Decreto nº 43.576 [1], de 09 de setembro de 2003, conforme a área de atuação de cada órgão e entidade.
Links
[1] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=43576&ano=2003
[2] http://planejamento.mg.gov.br/documento/leis-das-carreiras
[3] http://planejamento.mg.gov.br/sites/default/files/documentos//lei_carreiras.pdf
[4] http://planejamento.mg.gov.br/documento/decretos-de-atribuicoes-especificas-das-carreiras-do-poder-executivo
[5] http://planejamento.mg.gov.br/sites/default/files/documentos//decreto_atribuicoes_especificas_das_carreiras_poder_executivo.pdf
[6] http://planejamento.mg.gov.br/documento/decretos-de-codificacao-e-lotacao
[7] http://planejamento.mg.gov.br/sites/default/files/documentos//decretos_codificacao_lotacao.pdf
[8] http://planejamento.mg.gov.br/documento/decretos-de-posicionamento-0
[9] http://planejamento.mg.gov.br/sites/default/files/documentos//decretos_posicionamento.pdf
[10] http://planejamento.mg.gov.br/documento/decretos-de-promocao-por-escolaridade
[11] http://planejamento.mg.gov.br/sites/default/files/documentos//decreto_promocao_escolaridade.pdf