Avaliação Especial de Desempenho (AED)

Avaliação Especial de Desempenho (AED)

É o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho do servidor efetivo em período de estágio probatório, que tem como principal objetivo apurar a aptidão e a capacidade do profissional para exercício do cargo para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em concurso público.

O processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) é regido pelo Decreto nº 45.851 [4], de 28 de dezembro de 2011, competindo à Diretoria Central de Gestão do Desempenho, a normatização e coordenação da Política de Gestão do Desempenho, bem como acompanhar a implementação desse processo no âmbito dos órgãos/entidades junto às unidades setoriais de recursos humanos.

A submissão à AED e o cumprimento do estágio probatório são requisitos obrigatórios para aquisição da estabilidade. Assim, o servidor que cumprir os 1095 dias de efetivo exercício e obter os conceitos apto e frequente no Parecer Conclusivo [5], elaborado ao final da última etapa de AED, será considerado estável.

Em cada etapa de avaliação, o processo de AED é realizado em quatro fases:

Planejamento do Desempenho;
Acompanhamento do Desempenho;
Avaliação de Desempenho;
Feedback (devolutiva) para o servidor;

Conforme representação e descrição abaixo.

Figura 1 - Ciclo de Avaliação do Processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED)

Planejamento do Desempenho

Momento em que a chefia imediata deverá acordar junto ao servidor as metas e entregas a serem realizadas por ele durante a etapa de AED, bem como propor ações de desenvolvimento, baseado nos perfis de competências, por meio do Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI).

Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI) [6]

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Acompanhamento do Desempenho

Durante a etapa de AED, são previstos dois acompanhamentos obrigatórios, em que a chefia imediata deve verificar se as entregas acordadas (produtos, projetos, etc.) e as ações de desenvolvimento propostas foram realizadas pelo servidor.

Esse diálogo deve ocorrer por meio de feedbacks, visando a melhoria do desempenho pessoal e profissional do servidor, com o devido registro no PGDI para subsidiar o preenchimento da AED ao final da etapa de avaliação.

Avaliação de Desempenho e Feedback

Momento ao final da etapa de AED em que a chefia imediata ou Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá mensurar e avaliar as entregas realizadas, bem como a evolução das competências essenciais exigidas ao servidor, por meio do preenchimento do Termo de Avaliação.

O Perfil de Competências Essenciais, nas quais os servidores em estágio probatório são avaliados, é composto pelas seguintes competências:

Comprometimento Profissional;
Foco em Resultado;
Foco no Cliente;
Inovação e Trabalho em Equipe.

Excepcionalmente, alguns órgãos/entidades utilizam perfil próprio de competências essenciais, mapeados exclusivamente para os seus servidores.

A partir dos resultados da avaliação de desempenho, o servidor receberá novamente feedback acerca de seu desempenho durante toda a etapa de avaliação. Os resultados da AED também podem subsidiar ações de desenvolvimento, mobilidade, reconhecimento, progressões e promoções na carreira.

Termo de Avaliação - Competências Essenciais [8]

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