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Plano de Integridade

O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.185/2017, instituiu o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), dispondo que cada órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo seria responsável pela criação e divulgação de planos de integridade específicos, contemplando ações voltadas para os agente públicos, os cidadãos, as organizações da sociedade civil e as empresas localizadas no Estado. 

O PMPI tem como pilares a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a administração pública e o setor privado. No âmbito dos órgãos ou entidades da Administração Pública, o fortalecimento de um ambiente de integridade, a partir de mudanças culturais e estruturais, contribui para a criação de uma rede de confiança e de credibilidade baseada em comportamentos éticos individuais, coletivos e institucionais.

Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) adotou, em dezembro de 2018, o seu Plano de Integridade, que foi atualizado e validado por meio de seu Apêndice em dezembro de 2019.

O Plano de Integridade da Seplag foi elaborado e produzido coletivamente pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução Seplag nº 49/2018 e alterado pela Resolução Seplag nº 69/2018, almejando promover ações que estejam em consonância com os princípios relacionados à boa governança – liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparênci, prestação de contas –, e visando diminuir o risco à integridade, entendido como evento relacionado à corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, que possa comprometer os valores e padrões preconizados pela Secretaria e a realização de seus objetivos.

Dentre os objetivos ambicionados pelo Estado de Minas Gerais estão apoiar a cultura da integridade nos órgãos e nas entidades da administração pública do Poder Executivo e nos seus parceiros institucionais, de modo a preservar sua reputação e a vincular sua imagem ao senso de ética, responsabilidade e integridade; incentivar ações de comunicação e de capacitação e o uso de estratégias específicas para promoção da integridade junto aos diversos atores que se relacionam com os órgãos e as entidades do Poder Executivo; sistematizar práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à boa governança; e contribuir para a melhoria da gestão pública e o aperfeiçoamento das políticas públicas.

É dever de todo servidor público ser íntegro e agir com integridade, sendo isso compreendido como expressão da ética por convicção, por meio de condutas de acordo com postulados socialmente aceitos ou normas preestabelecidas, de modo a configurar indivíduos ou organizações retos, imparciais e movidos exclusivamente pelos objetivos finais do seu trabalho. Os agentes públicos, responsáveis pela governança institucional do órgão, por subsunção aos princípios supracitados, devem contribuir para aumentar a confiança na forma como são geridos os recursos colocados à sua disposição, reduzindo a incerteza dos membros da sociedade sobre a forma como são geridos os recursos e as organizações públicas.

Nesse sentido, a Seplag conta com a participação de todos os servidores na execução das ações previstas no Plano de Integridade e no incremento de condutas favoráveis ao desenvolvimento de um ambiente cercado de integridade.