Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

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O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Os programas que compõem o PPAG são as suas unidades básicas e funcionam como elementos integradores do planejamento, orçamento e gestão. A lógica de sua criação inicia-se no reconhecimento de uma carência/demanda da sociedade ou um pleito administrativo, social ou econômico. Essas informações irão nortear o gestor na definição de ações que serão tomadas por parte do Estado para atacar tais problemas. Estão diretamente ligados aos programas indicadores que mensuram a efetividade das ações governamentais.

O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de um governo, e permanece vigente até o final do primeiro ano do governo seguinte, o que garante a continuidade administrativa do planejamento governamental. O projeto de lei do PPAG, ou o de sua revisão anual, deve ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação até 30 de setembro.

Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023

O Plano Plurianual de Ação Governamental é composto por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

PPAG 2020-2023 - PROJETO DE LEI

PPAG 2020 -2023 - VOLUME I

Bases de dados do PPAG 2020-2023 - txt

Procedimento para transformar as bases de dados do PPAG 2020-2023 de txt para excel

Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019, exercício 2019

O Plano Plurianual de Ação Governamental é composto por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

PPAG 2016 -2019 - Lei 23.288, de 09 de janeiro de 2019

PPAG 2016 -2019 - Volume I: Programas por Território de Desenvolvimento

PPAG 2016 -2019 - Volume II: Programas e Ações por Setor de Governo

PPAG 2016-2019 - Volume III: Programas e Ações por Eixos

PPAG 2016 -2019 - Volume IV: Alterações Aprovadas pelo Poder Legislativo

Plano Plurianual de Ação Governamental - Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dos anos anteriores ao presente exercício.

PPAG - Exercícios Anteriores

PPAG 2016 - 2019 - Revisão 2018

Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercício 2019

Os relatórios institucionais apresentam bimestralmente informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais.

4º Bimestre

Base Monitoramento_Ação_txt

Base Monitoramento_Localizadores_txt

Procedimentos

Procedimento para transformação das bases de monitoramento em excel

Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercícios Anteriores

Compilado dos Relatórios Institucionais de Monitoramento de anos anteriores ao presente exercício.

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019 - Exercício 2018

Relatório Anual de Avaliação - 2018

O Relatório Anual de Avaliação é elaborado pelo Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro. O objetivo do documento é aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.

Relatório Anual de Avaliação - 2018

Tabelas do Relatório Anual de Avaliação - 2018

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores

Compilado dos Relatórios Anuais de Avaliação dos anos anteriores ao presente exercício.

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2004_2007

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2016

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2017

Balanço Social - 2018

Integra, na forma de anexo específico e didático, a Prestação de Contas Anual do Governador. O relatório contém a prestação de contas dos resultados sociais alcançados no exercício com base na comparação entre as metas estabelecidas nos Anexos Sociais e a execução dos programas, projetos e ações constantes no Orçamento para alcançá-las.

Balanço Social - 2018