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Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Os programas que compõem o PPAG são as suas unidades básicas e funcionam como elementos integradores do planejamento, orçamento e gestão. A lógica de sua criação inicia-se no reconhecimento de uma carência/demanda da sociedade ou um pleito administrativo, social ou econômico. Essas informações irão nortear o gestor na definição de ações que serão tomadas por parte do Estado para atacar tais problemas. Estão diretamente ligados aos programas indicadores que mensuram a efetividade das ações governamentais.
O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de um governo, e permanece vigente até o final do primeiro ano do governo seguinte, o que garante a continuidade administrativa do planejamento governamental. O projeto de lei do PPAG, ou o de sua revisão anual, deve ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação até 30 de setembro.
Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, exercício 2021
O Plano Plurianual de Ação Governamental é composto por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:
PPAG 2020 - 2023 - Lei 23752 de 30/12/2020
PPAG 2020 -2023 - Volume I - Programas e Ações por Área Temática
PPAG 2020 -2023 - Volume II - Programas e Ações por Setor de Governo
PPAG 2020 - 2023 - Volume III - Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo
Bases de dados do PPAG 2020 - 2023 - Revisão 2021
Exercícios Anteriores
PPAG 2020-2023
Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM)
Os relatórios institucionais apresentam bimestralmente informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais.
1° Bimestre
Bases Monitoramento 1º Bimestre de 2020
2° Bimestre
Bases Monitoramento 2° Bimestre de 2020
3° Bimestre
Bases Monitoramento 3° Bimestre de 2020
4° Bimestre
Bases Monitoramento 4° Bimestre de 2020
5° Bimestre
Bases Monitoramento 5° Bimestre de 2020
6° Bimestre
Bases Monitoramento 6° Bimestre de 2020
Procedimento Operacional Padrão (POP)
Procedimento para transformação das bases de monitoramento em excel
Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercícios Anteriores
Compilado dos Relatórios Institucionais de Monitoramento de anos anteriores ao presente exercício.
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2017
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019 - Exercício 2018
RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019 - Exercício 2019
Bases de Monitoramento - Exercícios Anteriores
Compilado das Bases de Monitoramento de exercícios anteriores:
Relatório Anual de Avaliação - 2019
O Relatório Anual de Avaliação é elaborado pelo Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro. O objetivo do documento é aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.
Relatório Anual de Avaliação - 2019
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores
Compilado dos Relatórios Anuais de Avaliação dos anos anteriores ao presente exercício.
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2004_2007
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2016
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2017
Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores - PPAG 2018
Balanço Social
Integra, na forma de anexo específico e didático, a Prestação de Contas Anual do Governador. O relatório contém a prestação de contas dos resultados sociais alcançados no exercício com base na comparação entre as metas estabelecidas nos Anexos Sociais e a execução dos programas, projetos e ações constantes no Orçamento para alcançá-las.
Materiais de Apoio
Elaboração e Revisão do PPAG 2020 - 2023
Manual de elaboração e revisão do PPAG 2020-2023 e LOA 2021
Resumo de Conceitos PPAG 2020-2023
Planilha de Cadastro dos Usuários do SIGPLAN - Planejamento
Programação do 2º Ciclo de Assessoramento ao PPAG - MG
Monitoramento PPAG
Manual de Monitoramento SIGPlan 2021