Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas. 

 
Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 - PROJETO DE LEI

A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

 

LOA 2020 -  PROJETO DE LEI

LOA 2020 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas

LOA 2020 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2020 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2020 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

LOA 2020 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos

LOA 2020 -  Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

                                                   - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD - xlsx

 

 

Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 

A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

 

LOA 2019 -  Lei 23.290, de 09 de janeiro de 2019

LOA 2019 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas

LOA 2019 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2019 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2019 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

LOA 2019 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos

LOA 2019 -  Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

                                                   - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD - xlsx

LOA 2019 - Volume VI - Alterações aprovadas pelo Poder Legislativo

 

Decreto de Programação Orçamentária 

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais.

Conforme previsto no art.8º da Lei de Resposabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos.    

 

Acesse o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira 2019 

Decreto nº 47.615/2019 

Anexo I - pdf

Anexo I - xlsx

Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compuserem as Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores ao presente exercício. Ano de origem: 2002. 

Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores

LOA 2017

LOA 2018




Classificador Econômico da Despesa

A elaboração e a execução do orçamento deve levar em consideração as informações contidas no Classificador Econômico da Despesa. O documento pode sofrer alterações periódicas. Abaixo a última versão do documento:

 

Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 12/11/2019 - pdf

Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 12/11/2019 - doc

Tabelas Orçamentárias da Classificação de Despesa  -  atualizadas em 12/11/2019 - xlsx

 

Classificação da Receita

Apresenta a última versão da classificação da Receita

 

Classificação da Receita - atualizado em 05/04/2018