Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

 

LDO 2021

LDO 2021 - Anexo I - Metas Fiscais 

LDO 2021 - Anexo II - Riscos Fiscais 

LDO 2021 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas 

 

 

Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compuserem as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos anos anteriores ao presente exercício. 

LDO - 2020

LDO - 2019

LDO - 2018

LDO - Exercícios Anteriores