Execução e Monitoramento de Convênios de Entrada

A Diretoria Central de Gestão dos Convênios de Entrada (DCGCE), da Seplag, é a responsável pelo monitoramento da execução desses convênios. Eles devem ser intensivamente monitorados com o intuito de:

  • Auxiliar os órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual no cumprimento das metas e na obtenção dos produtos previstos nos planos de trabalho;
  • Oferecer subsídios ao processo de tomada de decisão da Câmara de Orçamento e Finanças - COF acerca da celebração dos convênios no Estado;
  • Acompanhar o processo de celebração de Convênios para monitorar a utilização das Declarações de Contrapartida;
  • Sanar eventuais dúvidas e possíveis problemas na execução dos convênios;
  • Acompanhar o aporte de recursos para contrapartida proveniente do EGE-Seplag;
  • Apoiar os órgãos/entidades na elaboração da proposta orçamentária relativa a Convênios de Entrada;

Para execução dos recursos de convênios é necessário o envio das solicitações de aprovação de cota orçamentária e de suplementação orçamentária para análise e aprovação da DCGCE, que realiza os lançamentos no SIAFI, a fim de controlar/monitorar a execução orçamentária dos convênios. Apenas após essa aprovação da DCGCE, será possível empenhar, liquidar e pagar as despesas.

Ainda, todas as alterações realizadas nos convênios deverão ser informadas à DCGCE, para fins de registro no SIGCON.  Exemplo de alterações que devem ser informadas: vigência, valor, plano de aplicação, cronograma de desembolso, entre outras.

Para maiores informações sobre esse processo consultar a Cartilha de Convênios de Entrada.

A diretoria trimestralmente elabora um relatório de monitoramento com todos os convênios de entrada vigentes e com aqueles em prestação de contas. Os relatórios já elaborados estão publicados nesta página.