Captação de Recursos e Pré-Qualificação de Propostas

A captação de recursos pode ser definida como a obtenção de recursos financeiros alternativos às fontes próprias para a realização de políticas públicas, as quais não seriam implementadas ou seriam reduzidas sem o aporte desses recursos.

No âmbito de suas competências, a Diretoria Central de Gestão dos Convênios de Entrada (DCGCE), da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto (SPLOR) da Seplag, auxilia os órgãos e entidades da administração a fomentar a captação de recursos por meio da Estratégia de Captação de Recursos, com o intuito de racionalizar e aperfeiçoar a forma de identificar alternativas de financiamento de políticas públicas do estado. Tais recursos são decorrentes, principalmente, das transferências voluntárias do Governo Federal, de empresas públicas, prefeituras, dentre outras fontes de aporte através de convênios e instrumentos congêneres. 

Os recursos transferidos voluntariamente da União, por meio de convênios e contratos de repasse, são regidos, atualmente, pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Dentro das transferências voluntárias, o Estado pode tentar a obtenção de recursos por meio: i) da apresentação direta de projetos às pastas federais concedentes; ii) da apresentação de projeto aos ministérios quando da disponibilização de recursos em seus programas; e iii) das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) propostas pelos parlamentares federais.

Em relação ao último, a DCGCE elabora, anualmente, o Portfólio de Projetos, que é uma espécie de “cardápio” de projetos em cada área temática oferecido aos parlamentares federais da bancada mineira, vislumbrando atrair recursos para execução de políticas públicas no estado.

Algumas questões tornam-se condicionantes definitivos para a captação desses recursos, tais como: adimplência fiscal com a União, elaboração e apresentação de bons projetos, conhecimento do ciclo orçamentário federal, entre outros.

A DCGCE realiza, rotineiramente, consultas no SICONV e comunica a todos os órgãos interessados as oportunidades de captação de recursos da União, por meio do Informe Captação. Uma das principais missões da diretoria é prestar auxílio técnico aos órgãos e entidades estaduais, além de ministrar capacitações para elaboração dos projetos a serem apresentados para captar os recursos. O corpo técnico da diretoria está atualizado com as normas e exigências do SICONV, bem como com sua operacionalização.

Não é possível tratarmos de captação de recursos sem alinhá-la ao planejamento. A atração de investimentos apresenta-se como alternativa eficaz para os gastos necessários no Estado, bem como para a manutenção das políticas públicas vigentes, portanto um projeto deve ser enxergado e planejado como parte constituinte de uma política pública. Isso significa que não se deve pensar nele como um esforço isolado para “apenas” produzir os produtos ou entregas dele derivados. Espera-se que ele seja planejado para produzir efetividade e impacto real na vida dos mineiros.

Para celebrar um convênio ou instrumento congênere no Poder Executivo Estadual, o órgão/entidade deve encaminhar a proposta de projeto para aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), conforme o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPO) vigente. Essa solicitação é enviada inicialmente para análise da DCGCE, que, por meio de metodologia própria de avaliação prévia de projetos, pré-qualifica as propostas a fim de identificar as oportunidades de melhoria desses instrumentos, de modo a torná-los mais exequíveis e mais efetivos.

A pré-qualificação deve ser realizada antes do registro da proposta pelos órgãos/entidades no SICONV (quando se tratar de propostas registradas no Sistema). Ressalta-se que, em primeiro momento, o órgão apenas deverá salvar a proposta no SICONV, o envio da proposta só será realizado após a autorização da COF.

Para melhores instruções sobre esse processo ver a Cartilha de Convênios de Entrada.

 

Portfólio de Projetos 2019 versão interativa completa - clique aqui (Será necessário fazer o download do arquivo, Habilitar Edição e Habilitar Conteúdo para aproveitar os recursos da versão).