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O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento.

Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional – PEN. Devido a suas características inovadoras e do sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI transcendeu a classificação de sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e vem se tornando ferramenta presente em toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.

Clique aqui para ter acesso ao sistema. 

Clique aqui para ter acesso ao Sistema de Segurança Corporativo (para administradores do SEI somente).

 

Outras Informações:

Manuais e Informativos

Os manuais de usuário e administrador estão disponibilizados no Portal do Software Público.

Clique aqui para acessar o manual de usuário para assinar documentos e utilizar o Bloco de Assinaturas.

Clique aqui para acessar o documento contendo normas e procedimentos inerentes ao funcionamento do Protocolo Central e Ilha Central de Digitalização do SEI na Cidade Administrativa.

 

A Superintendência Central de Governança Eletrônica divulga periodicamente informativos e orientações sobre a utilização do SEI. Nos links abaixo é possível acessar esse material:

- Informativos Mensais

- Reunião de Multiplicadores do SEI - Abril de 2018

- Fluxo de Digitalização de Protocolos e Documentos

- Curso SEI Avançado

 

Outras funcionalidades avançadas do SEI estão disponíveis em vídeos didáticos do Colaborativismo.

Clique aqui para acessar os vídeos. Essas funcionalidades são recomendadas para usuários que já possuem um relativo domínio do sistema.

Treinamento

Os novos usuários e multiplicadores serão capacitados à medida que seus respectivos órgãos e entidades forem incorporados ao SEI. Para aqueles que tenham interesse em conhecer o sistema previamente, a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP oferece regularmente cursos por meio de sua plataforma EaD.

Para solicitar capacitações ou suporte técnico, enviar e-mail para atendimentosei@planejamento.mg.gov.br

A realização de testes e treinamentos no sistema deve ser no ambiente de homologação, utilizando os seguintes usuários:

 

Usuário: maria.jose

Senha: maria.jose

Órgão: TREINAMENTO

 

Usuário: jose.maria

Senha: jose.maria

Órgão: TREINAMENTO

Clique aqui para acessar o ambiente de homologação.

Perguntas Frequentes

P1 - Eu posso acessar o SEI de casa?

R1 - Sim. O SEI é uma plataforma web disponível na internet. Você pode acessá-lo de qualquer lugar.

 

P2 - Eu preciso de token para assinar documentos?

R2 - Não. Não é necessário qualquer tipo de token ou certificado digital. Seu usuário e senha são suficientes para conferir autenticidade aos documentos (Decreto nº 47222, de 26 de junho de 2017).

 

P3 - Eu preciso migrar os processos já existentes para o SEI?

R3 - Não é obrigatório. Os processos fisicos já iniciados antes da implantação do SEI podem permanecer em papel até seu arquivamento.

 

P4 - O estagiário pode acessar o SEI?

R4 - Sim. Qualquer pessoa com vínculo no serviço público, sendo estágiario, efetivo, tercerizado ou comissionado, pode acessar o SEI.

 

P5 - Como faço a numeração de páginas de um processo no SEI?

R5 - Não é necessário numerar páginas no SEI. O sistema não permite mudança de ordem ou remoção de documentos já tramitados ou assinados.

 

P6 - Os documentos eletrônicos podem receber datas retroativas?

R6 - Não. O SEI gera a data do documento automaticamente quando ele é criado no sistema, sendo impossível auterá-la. A alternativa é utilzar um documento sem data automática e escrevê-la manualmente no texto, na janela da funcionalidade "Editar Conteúdo".

 

P7 - Como faço para ter certeza que alguém visualizou o processo que tramitei?

R7 - Por meio da funcionalidade "Consultar Andamento". Ela apresenta o histórico completo do processo, inclusive qual usuário recebeu o processo na(s) unidade(s) em questão.

 

P8 - Tramitaram um processo para minha unidade porem não consigo visualizar um documento, o que fazer?

R8 - Verificar se esse documento foi assinado. Documentos sem assinatura não poderão ser visualizados por usuários que estão fora da minha unidade. Esses documentos não-assinados são considerados minutas da unidade que os gerou.

 

P9 - É possível uma pessoa assinar um documento que eu elaborei não tendo permissões de acesso à minha unidade/órgão?

R9 - Sim. Basta colocar os documentos em "Bloco de Assinatura" e disponibilizar o bloco para a unidade que o usuário tenha acesso.

 

P10 - Fui assinar um documento, porém não aparece o meu cargo, o que fazer?

R10 - Solicitar a inclusão do cargo na unidade através do e-mail atendimentosei@planejamento.mg.gov.br.

 

P11 - Gostaria de acompanhar alguns processos, porém não quero mantê-los na minha tela de "Controle de Processos". Existe alguma forma?

R11 - Sim, o SEI possui a funcionalidade "Acompanhamento Especial". Basta clicar no número do processo, no botão "Acompanhamento Especial" (figura de um olho roxo) e você poderá criar grupos de acompanhamento especial. Feito isso será possível encerrar o processo e acessá-lo por meio da opção "Acompanhamento Especial" no menu lateral cinza.

 

P12 - Coloquei um retorno programado para determinados processos, porém não me recordo quais as datas que estavam programadas. Como proceder?

R12 - No menu lateral, clicando na opção "Retorno Programado" você tem acesso a todos os processos que possuem retorno programado, seja enviados por sua unidade ou recebidos de outras.

 

P13 - Ao tentar inserir um documento externo é exibida a mensagem de erro "Data do documento inválida". Como proceder?

R13 - Este erro está associado à extensão "Certificado Digital", instalada nos navegadores de determinados usuários. Existem 02 formas de contornar o erro: utilizar o navegador Internet Explorer ou , nos outros navegadores (Chrome ou Mozilla), desabilitar essa extensão acessando "Mais ferramentas" - "Extensões".

Legislação

Decreto n° 47.222, de 26 de julho de 2017, regulamenta a Lei nº 14.184/02, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Por meio desse Decreto fica admitido, no âmbito do Poder Executivo, o uso de meio eletrônico para o registro e comunicação de atos e para a tramitação de processos administrativos.

Decreto nº 47.228, de 04 de agosto de 2017, institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo, para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos. Sua utilização será obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional e facultativa para as empresas estatais a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Ademais, abaixo podem ser acessadas 02 consultas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referentes à utilização de assinaturas e sistemas eletrônicos nos processos da administração pública, além de 02 instruções normativas.

Consulta 730.773 - Digitalização e descarte de documentos

Consulta 770.777 - Admissibilidade de assinatura eletrônica

Instrução normativa nº 3/2013 - Procedimentos da tomada de contas especial

Instrução normativa nº 8/2011 - Documentos, comprovantes e registros de repercussão contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial.

Pesquisa Pública

Acesse a página abaixo para pesquisar nos processos eletrônicos do Governo do Estado de Minas Gerais, possibilitando a visualização dos andamentos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

  Pesquisa pública

Usuários Externos

O SEI permite que usuários externos acessem e inclusive assinem documentos elaborados no sistema. Para isso, o usuário em questão deverá acessar o link abaixo, se cadastrar e seguir as instruções que receberá por e-mail:

Usuário Externo

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o usuário deverá:

Preencher o formulário online disponível aqui.

Clique aqui para baixar o "Manual do Usuário Externo".

Autenticidade de Documentos

Por meio do link abaixo é possível verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI:

    Autenticidade de documentos

Aplicativo SEI

O SEI também pode ser acessado por meio de um aplicativo para dispositivos móveis, possibilitando a visualização, assinatura e envio de processos e documentos em qualquer momento e partir de qualquer lugar. Para configurar o aplicativo basta fazer o seguinte:

Passo 1: Acesse a loja virtual compatível com seu smartphone ou tablet (disponível apenas para Google Play ou Apple Store) e instale o aplicativo do SEI em seu dispositivo móvel.

Passo 2: Acesse o SEI do seu órgão, no seu computador do trabalho, e localize o QR Code disponível abaixo do menu na tela de controle de processos.

Passo 3: Com o QR Code aberto na tela do seu computador, abra o aplicativo do SEI, já instalado em seu dispositivo móvel (conforme indicado no passo 1), acesse a opção “Trocar órgão” e, em seguida, acesse a opção “Ler código” para a leitura através da câmera do seu smartphone ou tablet.

Passo 4: Pronto! Você já está habilitado a usar o SEI por meio do seu telefone celular ou tablet, a qualquer hora e em qualquer lugar.

Sei++

A Extensão SEI++ pode ser instalada nos navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox, acrescentando diversas funcionalidades que facilitam a navegação e a utilização do SEI.

Clique aqui para acessar o manual do SEI++ e instalar no seu navegador.

Status de Implementação

Cada um dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais possuem um gestor local do SEI, responsáveis pela implantação e demais informações pertinentes. Clique aqui para visualizar os gestores locais e suas informações de contato.

Processos Corporativos no SEI

Alguns processos corporativos já estão sendo realizados por meio do SEI, trazendo agilidade no trâmite e reduzindo o consumo de papel! Para cada um desses processos será criada uma Base de Conhecimento  no SEI, que ficará disponível para qualquer usuário consultar as orientações sobre os processos. 

Convalidação de Documentos da Execução Orcamentária e Financeira

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Processo de Compras

Recursos Humanos

Criação de Tipos de Processos

Considerando a existência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivos (CPAD) em todos os órgãos e entidades, comissões estas que têm como uma de suas competências a gestão interna da tabela de temporalidade de documentos.

Considerando a necessidade de uma correta classificação dos processos no SEI para que a gestão documental e a análise da destinação final (descarte ou guarda permanente) seja facilitada no futuro.

Considerando também a necessidade sistêmica de que todo processo no SEI seja associado a um assunto (temporalidade), criamos um fluxo para a criação de novos tipos de processo e alteração dos tipos de processos já existentes.

Desta forma, para a criação e alteração tipos de processos no SEI, será exigido o envio de um processo do tipo "Gestão da Informação: Gestão Documental" contendo o "Formulário de Identificação de Processos no SEI" (documento do SEI) para a unidade SEC/APM-SEI (Arquivo Público Mineiro: Análise de Processos e Temporalidade no SEI).

Este formulário deverá ser assinado por membro da CPAD do órgão.

A partir do envio deste formulário a equipe de processos do SEI, formada por arquivistas atuantes, membros do Arquivo Público Mineiro e SEPLAG terá até 5 dias úteis para dar o retorno em relação à demanda.

Material de Divulgação

Clique aqui para baixar o material da campanha de divulgação do SEI e conscientização sobre a redução do uso de papel como suporte a processos físicos.