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Comitês Temáticos
Os Comitês Temáticos foram instituídos pelo Decreto 46.977, de 05/04/2016, que dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Os órgãos e entidades se organizarão em cinco áreas temáticas que têm por competências:
I – subsidiar as decisões estratégicas de governo;
II – elaborar estudos e relatórios relativos às áreas sob sua responsabilidade;
III – propor as diretrizes a serem implementadas pela administração pública do Poder Executivo no âmbito das políticas públicas a cargo do Estado;
IV – garantir a integração da ação governamental e a atuação de forma regionalizada;
V – zelar pela responsabilidade na gestão fiscal e orçamentário-financeira.
Os Comitês Temáticos são assim estruturados:
Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda.
Comitê Temático de Agronegócio e Desenvolvimento Agrário, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Comitê Temático de Infraestrutura e Logística, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Comitê Temático de Saúde e Proteção Social, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Comitê Temático de Segurança Pública, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comitê Temático de Educação, Ensino Superior, Cultura, Esportes e Juventude, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Com vistas a potencializar sua efetividade, foi instituída a Secretaria Executiva dos Comitês Temáticos, cujas principais competências são prestar apoio às reuniões dos Comitês e subsidiar as ações do Grupo de Coordenação Geral dos Comitês Temáticos. Inicialmente seria exercida pela Secretaria-Geral da Governadoria, mas, na prática, foi assumida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O Grupo de Coordenação Geral dos Comitês Temáticos, presidido pelo Governador do Estado, tem como principais competências coordenar as ações dos Comitês e da Secretaria Executiva e intervir junto aos Comitês para efetivação da estratégia governamental.