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Campanha busca erradicar preconceitos aos usuários do Suas

Campanha busca erradicar preconceitos em relação aos usuários do Suas

Durante encontro em BH, gestores e usuários do sistema fizeram protesto na Praça 7 contra o desmonte das políticas sociais e estigmas enfrentados no Suas

 

“O Suas é seu, o Suas é nosso, o Suas é de quem tem direito”. Este é o lema da Campanha de Combate ao Preconceito contra Usuárias e Usuários lançado na última quinta-feira (28/6), em Belo Horizonte, pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), durante o Encontro Estadual dos Fóruns Regionais e das Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (Urcmas). O CRP fez um vídeo institucional e um Caderno de Orientação às Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Cerca de 160 pessoas que participaram do evento na capital mineira saíram também em caminhada do Othon Palace, na avenida Afonso Pena, para a Praça 7, onde ocorreu um ato contra as perdas de direitos sociais e os estigmas enfrentados pelos usuários do sistema.

Idealizado pelo Conselho Nacional de Psicologia e pelo Fórum de Usuários do Suas, durante a Conferência de Assistência Social, realizada em dezembro do ano passado, a campanha está em fase de disseminação nos estados e regionalmente, a partir de uma construção conjunta com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social  (Sedese) e com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

“Esta campanha surge como importante ato de resistência ao golpe (vivido no Brasil) e as consequências para a política do Suas. O golpe autoriza paradigmas mais conservadores, vindos no esteio de uma onda liberal que criminaliza a pobreza e mostra-se intolerante às diferenças”, disse Dalcira Ferrão, presidente do CRP de Minas Gerais.

Segundo Dalcira Ferrão, a campanha busca desnaturalizar esses preconceitos, discriminações e olhares limitados sobre o público atendido no Suas, que os enxerga como pessoas incapazes, acomodadas ou preguiçosas, por estarem em situação de vulnerabilidade. “Não concordamos com essa postura. Entendemos que essas pessoas não tiveram, muitas vezes, oportunidades de acesso às políticas públicas, por apresentarem padrões diferentes de vida”, enfatiza.

Segundo ela, além dos cartazes, panfletos e do vídeo institucional, nessa primeira fase foram feitos 5 mil exemplares do Caderno de Orientação às Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas, que serão enviados, em parceria com a Sedese, para todos os equipamentos e serviços dos 853 municípios do Estado, como os Cras, Creas, Centros POP e entidades socioassistenciais.

“Esse caderno é dividido em duas partes. A primeira, discute concepções do preconceito e estigmas e como eles são construídos a partir de marcadores sociais como renda, gênero, raça, etnia, geracional, diversidade sexual, dentre outros. Já a segunda parte, serve para que  trabalhadores e trabalhadoras do Suas abordem o tema preconceito com as usuárias e usuários do serviço, a fim de que eles se apropriem de todo esse conteúdo, se empoderem sobre a temática e protagonizem nesses lugares de fala contra os efeitos do preconceito em suas vidas, repensando práticas machistas, racistas, LGBTfóbicas, de discriminação e de culpabilização dos pobres”, disse.

Durante o evento, a conselheira Nacional de Assistência Social, Sandra Regina Ferreira Barbosa, enfatizou a importância dessa luta de resistência contra as perdas de direitos e pelo fortalecimento das políticas de atendimento. “Não cabe mais, depois da Constituição Federal de 1988, depois de lei de Assistência Social e de a gente ter um Suas, nós admitirmos tanto entre nós o preconceito contra usuários, quanto ficarmos calados diante de tal atitude de preconceito”, afirmou.

Mostrando que essa discriminação se arrasta há vários anos, Sandra Regina, fez um recorte na sua fala para mostrar duas situações. Segundo ela, há 60 anos,  uma senhora veio da roça, com a família com dez filhos, e se estabeleceu em Belo Horizonte, com muita dificuldade.

“Naquela época, uma vizinha falou para essa senhora que a LBA estava distribuindo leite. Quando ela chegou lá, tinha uma fila enorme. E o atendente falou para ela: ‘Dona Maria, a senhora não volta aqui mais não, só uma vez e não volta mais’. E ela respondeu: ‘não volto mesmo não, primeiro porque não me chamo Maria, meu nome é Tereza”, lembrou, se referindo à sua avó, lembrando que hoje não se pode mais ter esse preconceito.

A outra situação, segundo Sandra Regina, foi a que aconteceu com a sua filha, que ia se mudar para um prédio na avenida Bernardo Vasconcelos, em Belo Horizonte. “Falaram comigo: ‘você está louca de deixar sua filha morar lá, onde existem vários moradores de rua que ficam dormindo debaixo das marquises do prédio’”, conta, lembrando que tudo isso é fruto de uma desigualdade, de uma política equivocada, que não caminhou para a distribuição de renda, que não evoluiu para a igualdade de direitos e essa situação se perpetua. “Diante desse desmonte que está aí (das políticas públicas), quiçá poderemos voltar ao assistencialismo, à benevolência”, alertou.

 

Encontro

Durante o Encontro Estadual dos Fóruns Regionais e das Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (Urcmas), o deputado estadual André Quintão lembrou a história de luta desde os anos 80 até se chegar à Constituição Federal de 1988, que considerou a assistência social como política pública. “Destruíram uma caminhada nossa que conquistou  a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e depois o Suas e retirou 40 milhões de brasileiros da pobreza”, criticou.

André Quintão afirmou também que a Medida Provisória número 95, editada pelo governo federal em 2016, que congelou por 20 anos os investimentos em políticas sociais, foi um grande retrocesso. 

“Quando a gente faz as contas do impacto dessa emenda para os próximos 20 anos, percebemos, e são os técnicos do Tribunal de Contas da União que fazem essa conta, que ao final desse período, o recuso para a assistência social será zero. Essa Emenda  acaba com o Suas lentamente, ano a ano, com a precarização, prejudicando trabalhadores e usuários”, disse, lembrando que ainda continua adormecida no Congresso Nacional outra proposta nefasta que é a Reforma da Previdência, que amplia a idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 70 anos e desvincula o valor do BPC do salário mínimo.

“Esse evento é muito importante no sentido de fortalecer a organização dos usuários, das trabalhadoras e trabalhadores do Suas, principalmente em um momento em que o Brasil assiste à retirada, subtração de direitos e também ao corte de recursos que financiam as principais ações e propostas do Suas. Minas Gerais é um estado muito importante e a organização dos usuários e dos trabalhadores, com certeza, fortalece a luta nacional nesse momento”, enfatizou.

A secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, considerou o encontro um dos eventos mais importantes nesses quase quatro  anos que está na Sedese. “Ele coroa uma trajetória importante de sucesso, desse processo de organização que a gente veio construindo, especialmente sob a coordenação do Ceas, e uma diretriz importante que o  governador Fernando Pimentel, que colocou desde o início da gestão, o reforço da participação social, do esforço da descentralização e da aproximação com os movimentos sociais e com o povo mineiro”, disse.

Referindo-se à composição da mesa, que contava com representantes de vários segmentos, Rosilene Rocha, disse que ela simbolizava essa luta histórica por um Brasil mais inclusivo. “Não conseguiríamos chegar aqui com 18 Urcmans, que a gente já tem, nove Fóruns Regionais de Trabalhadores em funcionamento e 17 Comissões Provisórias organizando em outras regiões. A gente não teria também cinco Fóruns Regionais de Usuários em funcionamento, se não tivesse uma caminhada anterior a esse dia, especialmente a caminhada que o Ceas começou na Conferência Estadual no ano passado e nas Conferências Regionais”, salientou.

Rosilene Rocha lembrou também o momento de perdas históricas que estamos vivendo. “Nós gritamos, a plenos pulmões, que não ia ter golpe, mas teve. Gritamos que não íamos perder direitos, mas perdemos. Perdemos todos os dias, porque em algum lugar a gente errou. O cidadão brasileiro erra quando a gente consegue fazer o país parar só na hora do Jogo da Seleção Brasileira e não consegue parar na hora que se aprova a ‘PEC da morte’ (PEC 95). Na hora que você apoia, como na última terça-feira, que 15 agrotóxicos que são proibidos no mundo inteiro, estarão nas nossas mesas, dos nossos filhos, mesmo com todo mundo dizendo que vai aumentar a incidência do número de doentes no país”, disse.

Segundo a secretária, é hora de pensar em estratégias para que se avance nessa luta, mantendo os debates e encontros, porque avalia que com o desmonte que está sendo feito  levará um tempo enorme para a reconstrução das conquistas.  “Nós precisamos nos fortalecer, estar cada vez mais juntos, porque nós vamos enfrentar e vencer tudo isso de ruim e de mal que a população brasileira vem passando, construindo projetos políticos que sejam o oposto do que somos obrigados a viver hoje no cenário nacional”, enfatizou.

O presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza, lembrou que o evento, cujo tema foi “organizar para lutar e resistir”, busca trazer as demandas da área de assistência social do interior, cumprindo uma deliberação de conferências, que é interiorizar e conseguir dialogar com os municípios, além de levar essa discussão para as ruas sobre o preconceito que ainda existe em relação aos usuários do Suas.

“Qualquer pessoa pode vir a precisar da assistência social, que lida com questões de relações humanas. Então, não são só benefícios, não são só serviços. A gente lida com qualquer tipo de pessoa, qualquer usuário. Então, é preciso jogar luz nessa discussão, para analisarmos que assistência social a gente quer e trazer as demandas para dentro do conselho”, disse, acrescentando que nesse momento é necessário a organização frente aos retrocessos na política de assistência social.

O evento no Othon Palace contou com 162 pessoas, entre representantes de municípios, de Fóruns de Trabalhadores e de Usuários do Suas, de entidades, convidados e representantes de Urcmans, que reúne Conselhos Municipais de Assistência Social para a discussão de políticas públicas para o fortalecimento do setor.

 

Trabalho Profícuo

A promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CAODCA), salientou que é uma grande entusiasta dos conselhos de políticas públicas e considerou muito satisfatório o trabalho que o Ceas vem desempenhando.

“Acho que uma oportunidade como essa, de união de pessoas, de conselheiros estaduais, de formação de fóruns, de formação desses conselhos em âmbitos regionais, são extremamente profícuas, necessária para o fortalecimento da política de atendimento e para evitar que retrocessos ocorram”, afirmou, colocando o Ministério Público à disposição para o fortalecimento dessas políticas, especialmente na área de criança e adolescente dentro da ótica do Suas.

Arlete Alves de Almeida, secretária da Mesa Diretora do Ceas, salientou que o lançamento da campanha durante o evento é uma forma de dizer para a sociedade que “nós somos, estamos, queremos e defendemos o Suas”. “Eu, enquanto mulher negra, barranqueira do Norte de Minas, trago as marcas dos sujeitos e sujeitas que estão sempre no lugar da exclusão”, lembra.

O coordenador da Comissão de Apoio do evento, representante dos usuários do Suas, Isac dos Santos Lopes, agradeceu o empenho e a presença de todos no encontro. “Quero agradecer a todos que aqui vieram, para fortalecer a luta por nossos direitos, garantirmos legitimidade e a direção para onde devemos caminhar para não deixar que o Suas regrida. Não podemos deixar que esses serviços e programas, que ainda estão longe do ideal, se afastem ainda mais dos nossos objetivos. Precisamos lutar mais e resistir no Suas”, enfatizou.

 

Sugestões

Uma das usuárias do Suas, presente no encontro, Haraive Betsaba Zaidan Simões, do município de Perdões, no Sul de Minas, fez duas sugestões à secretária Rosilene Rocha. Uma delas, para que o Caderno de Orientação às Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) seja distribuído de casa em casa, junto com a conta de água ou de energia. “O preconceito contra o usuário é muito grande. E para acabar com ele, não é simples, precisamos de divulgar mais (essas orientações)”, disse.

Haraive Betsaba sugeriu também que se busque uma nova nomenclatura, já que o termo usuário tem levado ao entendimento que seja de drogas. Ela levou também para a mesa do evento a ideia de que a secretária possa gravar um áudio sobre o Suas para ser veiculado, no mínimo, quatro vezes por dia nas rádios comunitárias educativas.
 

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