Evento reuniu autoridades e interessados para um debate sobre a simplificação do atendimento dos serviços públicos
A desburocratização dos serviços públicos foi o tema de discussão de mais uma edição do projeto “Minas em Diálogo”, realizado no dia 15 de março pela Secretaria de Estado Casa Civil, em parceria com a Secretaria Planejamento e Gestão, por meio da Comunidade de Simplificação. O evento abriu um debate em torno da Lei Federal 13.460/17 e do Decreto Federal nº 9.094/17, que visam desburocratizar e simplificar a relação entre Estado e cidadãos.
Segundo a diretora central de Modernização Institucional e Inovação em Processos da Seplag, Vanice Cardoso, o objetivo do debate foi qualificar a proposta de criação do decreto estadual de simplificação. “A publicação do decreto é um importante passo rumo à desburocratização que irá contribuir para prestar serviços públicos de forma mais ágil e qualificada para a população”, afirmou Vanice, que atuou como mediadora do evento.
Do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participaram do evento o Procurador e coordenador do Planejamento Institucional, Marcos Tofani, e o Procurador de Justiça e coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência, Denílson Feitoza. De acordo com Tofani, no MPMG foi necessário um programa de administração eficiente, que une boas práticas e simplificação na cadeia de processos para a prestação dos serviços. Segundo Feitosa, a construção do decreto estadual de desburocratização deve passar pela consulta de cidadãos e servidores, além de prever uma integração de dados entre as secretarias, órgãos e autarquias do Estado.
Representando a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, participou da mesa o ouvidor-adjunto Antônio Fernando Máximo, que defendeu a criação de um sistema que integre todas as ouvidorias. Outro participante, o assessor do Ministério Público de Contas do Estado, Túlio César Pereira, explicou como foram identificados e solucionados os problemas de acesso aos serviços do órgão.
Comunidade de Simplificação
A Comunidade de Simplificação, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), tem por objetivo congregar servidores que desenvolvam ou tenham interesse em desenvolver iniciativas voltadas para a desburocratização, modernização e inovação na gestão pública do Estado. Lançada em agosto de 2017, a iniciativa surgiu da necessidade de se criar e fortalecer “movimentos de simplificação no Governo”. Nesse sentido, a proposta da Comunidade é que a Seplag atue provendo suporte, coordenando ações e espaços, e que seja fortalecido nos órgãos e entidades o protagonismo nas iniciativas de inovação e simplificação.