Após a transferência ser oficializada em cartório, ficará a cargo da Cohab Minas promover a completa regularização fundiária urbana da área
O presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, assina nesta quinta-feira (14/12) o termo de compromisso que definirá as diretrizes, competências, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária da área do triângulo do Glória, em Uberlândia. O termo, que será assinado na Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia, às 18h, oficializará também, a transferência do terreno onde estão localizadas as cerca de 2.400 famílias, ao Estado de Minas Gerais.
Além do presidente da Cohab Minas, assinam também o documento representantes do Ministério Público Federal e Estadual; Defensoria Pública da União; Associação dos moradores do bairro Élisson Prieto, do município; e Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
O presidente Alessandro Marques afirmou que, após tomar ciência da situação, o Governo de Minas Gerais decidiu assumir o processo de regularização e resolver a situação das famílias que ocupam o local.
“Desde que iniciamos as tratativas com a Universidade Federal de Uberlândia, que é a proprietária do terreno, o Governo do Estado, através da Cohab Minas, demonstrou preocupação com a situação de vulnerabilidade das famílias. Por isso, a assinatura deste termo representa uma grande vitória ao Estado de Minas Gerais e a todos moradores da área do Triângulo do Glória, que poderão, finalmente ter sua propriedade regularizada e, sobretudo, morar com dignidade”, disse.
Após a transferência ser oficializada em cartório, ficará a cargo da Cohab Minas, por determinação do Estado, promover a completa regularização fundiária urbana da área, na forma da Lei 13.465/2017, a ser concluída no prazo de até 5 (cinco) anos.
“Vamos colocar engenheiros para fazer um estudo da área e definir o parcelamento do solo para dar propriedade às famílias, com infraestrutura sanitária, esgoto, asfalto. Além disso, já enviamos à Cemig um ofício solicitando o início das instalações elétricas na área”, explicou o presidente da Cohab Minas.
Entenda o caso
Localizado nas margens da BR-050, a área do triângulo do Glória, pertence à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que aprovou, em março, a doação do terreno para o poder público. O juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal da comarca, onde tramita a ação de reintegração de posse da área, determinou à época que a Prefeitura de Uberlândia e o Estado se manifestassem sobre a vontade de assumir a área de 64 hectares, ocupada há cinco anos.
O Governo de Minas Gerais manifestou o interesse em proceder com a Regularização, determinando que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) realize a regularização da área nos moldes da Lei 13465/2017.