O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (2/12), para esclarecer dúvidas dos deputados envolvendo o projeto de lei 1205, de 2019. O projeto autoriza o Estado a realizar operação financeira que permitirá pagar o 13° salário e pôr fim ao parcelamento de salários dos servidores do Executivo por um período de tempo. 

A operação prevê a venda de valores que o Estado tem a receber da Codemig nos próximos 12 anos. Os valores da Codemig representam 49% do montante que o Estado recebe pela exploração do nióbio. Os outros 51%, que são recebidos via Codemge, não serão envolvidos na operação.  

Otto apontou que a operação financeira está em consonância com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Estado busca vender valores que o Estado tem a receber da Codemig. A operação não traz endividamento, não envolve receita de tributos, não envolve garantia. Ou seja, não é operação de crédito e não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia.

Otto Levy também explicou que o valor mínimo para a operação será definido em data próxima à operação, para evitar que o Estado perca recursos. O secretário comprometeu-se a disponibilizar todos os detalhes utilizados para cálculo do valor mínimo à Assembleia posteriormente. 

“O valor mínimo para a operação ainda será definido. Para essa projeção, são considerados plano de produção futuro, capacidade de produção, projeção de preços de produtos, taxa de câmbio, volume de vendas”, afirmou Otto.
 

 _{Crédito Imagem: Daniel Protzner / ALMG}