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Governo reduz déficit previsto para 2019

Medidas adotadas pela Seplag contribuem para a redução de despesas do Estado

Uma série de ações para redução das despesas do Estado foram adotadas em 2019, tendo em vista a difícil situação fiscal em que Minas Gerais se encontra. Seguindo as diretrizes do Governo de Minas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) atuou em diferentes frentes, como revisão de contratos, readequação orçamentária, alienação de bens, entre outras.

“O Estado tinha um déficit orçamentário previsto de mais de R$ 15 bilhões. Nós conseguimos, comparando com a Lei Orçamentária de 2019, reduzir as despesas em R$ 5 bilhões e acreditamos que vamos entregar o ano com o déficit em torno de R$ 10 bilhões, a partir da melhoria da arrecadação e de uma série de medidas de redução de gasto”, destaca o secretário de Estado Otto Levy.

Uma das ações executadas foi a reforma administrativa do Estado, que reduziu o número de secretarias e a estrutura interna dos órgãos, com corte de cargos comissionados e gratificações. A iniciativa proporcionará uma economia superior a R$ 900 milhões em quatro anos. 

Logística

Um exemplo das ações de redução de gastos é a série de medidas adotadas pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que vem melhorando processos nas diversas etapas da cadeia logística do Estado. 

“O CSC tem uma identidade corporativa própria de promover a eficiência do gasto público. Para implementar ações e prestar serviços à sociedade, é necessário dispender recursos naturalmente. O que fazemos é garantir que esses recursos sejam aplicados da melhor maneira possível, evitando o desperdício sempre”, afirma o subsecretário da área, Rodrigo Matias.

O trabalho de redimensionamento da frota de veículos estaduais teve como resultado uma economia de cerca de R$ 24 milhões por ano com frota. Foram reduzidos os gastos com combustível, manutenção e locação, entre outros, com devolução e venda de mais de 2 mil veículos oficiais.

Até novembro de 2019, foram vendidos 1.400 lotes de bens, entre veículos, aeronaves, equipamentos e materiais diversos, gerando uma arrecadação de mais de R$ 15 milhões para o Estado.

Na área de compras, o CSC trabalha na centralização dos processos. Uma unidade está sendo implementada, com início de operação previsto para janeiro de 2021, para processar de modo centralizado todas as compras estaduais. Atualmente, o CSC já centraliza alguns processos de contratação, especialmente licitações para registro de preços ou celebração de contratos corporativos.

Em relação à gestão de imóveis, o objetivo é fazer com que o Estado deixe de pagar aluguel nos municípios onde tem imóveis próprios. No último bimestre, foi negociada a coabitação de espaço entre órgãos em cinco municípios mineiros. A economia prevista com contratos de locação apenas nessas localidades é de R$ 3,6 milhões anuais a partir de 2020.

Orçamento

Um trabalho constante pela conscientização dos órgãos e entidades estaduais é realizado pela equipe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Seplag, no sentido melhorar o gasto do dinheiro público. 

“Um dos mecanismos que estamos buscando incorporar ao planejamento mineiro é a utilização do orçamento base zero como ferramenta para que os órgãos façam uma análise mais detalhada de quanto e de como estão gastando seus recursos, aprimorando, assim, a alocação orçamentária. Ainda que no montante total do orçamento os gastos de custeio pareçam uma parcela pequena, é uma medida que ajuda o Estado a ter mais eficiência e a melhorar sua situação fiscal”, afirma o subsecretário Felipe Sousa.

Ainda nessa linha, foi definida, já no início do exercício, a redução dos valores disponíveis para execução dos órgãos estaduais em relação ao que vinha sendo praticado nos anos anteriores.

“Ciente de que a máquina pública estava inchada, o Governo implementou essa medida para que os órgãos revisassem contratos e fossem atrás de ganhos de eficiência. Com isso, ao comparar 2018 e 2019, já é possível perceber redução nas despesas executadas até o momento, principalmente em gastos referentes à área meio dos órgãos, que estavam relacionados ao suporte interno nas Secretarias e que não atendiam diretamente ao cidadão”, explica Felipe.

Um exemplo de revisão de contrato realizada pela Seplag foi a readequação do contrato de pessoal terceirizado. Foram reduzidos postos de trabalho e definidas medidas de racionalização, sem prejuízo para a atividade desenvolvida. A iniciativa gerou uma economia para o Estado de R$ 150 milhões em 11 meses, o que corresponde à redução de mais de 15% da despesa com terceirizados.