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Seplag e AGE lançam projeto de Minutas Padronizadas

Seplag e AGE lançam projeto de Minutas Padronizadas para compras do Estado

 

Todos os modelos de editais de compras, especialmente por pregão eletrônico, foram padronizados em um trabalho conjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Advocacia-geral do Estado (AGE). A apresentação das minutas aos servidores responsáveis pelas compras de todas as secretarias e órgãos acontece no dia 20 de dezembro. 

Serão apresentados 22 modelos padronizados de minutas de editais e termos de referência que serão disponibilizados nos sites da Seplag, da AGE, no Portal de Compras, podendo ser acessados não só pelos servidores estaduais de Minas Gerais como por qualquer órgão público de todo o país. Os documentos também serão disponibilizados para utilização no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).

A padronização, feita pela equipe de compras da Seplag com orientação jurídica da AGE, contempla editais, termos de referência, minutas de contratos e listas de verificação (check-list) que podem ser utilizados em pregões, cartas-convite, tomadas de preço e concorrências. Os modelos elaborados em conjunto passarão por constante atualização. 

A padronização garante celeridade, transparência e segurança nos pregões eletrônicos de tomada de preço, aquisição de bens e prestação de serviço, uma vez que os documentos, elaborados por uma equipe técnica, estão de acordo com as exigências da AGE, o que garante mais segurança jurídica às compras do Estado. 

Os documentos são direcionados a pregoeiros, compradores e superintendentes de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGFs). A medida também facilitará o acesso de prefeituras e cidadãos interessado em ter modelos para realização de seus processos licitatórios.

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