A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) lançaram nesta quinta-feira, 20/12, as Minutas Padronizadas, conjunto de documentos que visam a dar mais celeridade e transparência aos pregões do Estado. O evento foi realizado na Cidade Administrativa e contou com a participação de 127 servidores ligados ao setor de compras de todos os órgãos.

Foram apresentados 22 modelos de minutas de editais e termos de referência para pregões eletrônicos para a aquisição de bens e prestação de serviços, bem como registro de preços. Durante o evento, membros do grupo de trabalho responsável pela criação dos modelos explicaram os benefícios da utilização dos documentos e ainda apresentaram as conquistas da Subsecretaria de Gestão Logística nos últimos quatro anos.

A subsecretária de Gestão Logística, Dagmar Dutra, parabenizou a equipe e enalteceu a iniciativa. “Quanto mais padronizado e melhor especificado, mais certeza teremos de que o processo de compra estará cumprindo as normas e, assim, não irá apresentar problemas ao longo da licitação”. 

De acordo com o Procurador do Estado do Núcleo de Assessoramento Jurídico, Eduardo Grossi Franco Neto, a priorização do processo de compras via pregão eletrônico foi proposital. Minas Gerais possui 729 unidades habilitadas a entrar no processo licitatório do Governo do Estado sendo que cada uma delas utiliza um modelo de minuta diferente para o mesmo objeto. 

“É preciso padronizar os documentos para evitar erros e agilizar o processo. Além disso, nossos estudos mostraram que os pregões foram responsáveis por 97% dos processos de compras do Estado entre os anos de 2015 e 2018. Sendo assim, criar modelos específicos para essa modalidade representa um grande avanço”, afirmou o procurador Eduardo Franco, que coordenou o grupo de trabalho.

Os documentos já estão disponíveis para consulta nos sites da Seplag, AGE e na plataforma SEI!MG, onde os documentos deverão ser preenchidos e enviados. Por meio do endereço eletrônico comprascentrais@planejamento.mg.gov.br, os servidores poderão tirar dúvidas e sugerir melhorias nas minutas.

Participaram do lançamento o Secretário-Adjunto, César de Lima, a Subsecretária de Gestão Logística, Dagmar Dutra, além dos membros da equipe de trabalho, composta por servidores de quatro setores: Central de Compras Governamentais; Diretoria Central de Política de Compras; Superintendência Central de Normas e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial; e o Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ) da Subsecretaria de Gestão Logística da Seplag.