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Seplag apresenta Diagnóstico de Serviços do Governo

Seplag apresenta Diagnóstico de Serviços do Governo

 

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Comunidade de Simplificação, convida para o lançamento do "Diagnóstico de Serviços do Governo". O estudo mostra a aderência atual dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dos serviços por eles prestados às diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Usuário e da Política de Simplificação. 

O Código de Defesa do Usuário – Lei nº 13.460/2017 – estabeleceu normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Para a implementação dessas normas no âmbito do Poder Executivo estadual, foi instituída a Política de Simplificação pelo Decreto nº 47.441, de 2018.

O diagnóstico foi elaborado em parceria com 122 Agentes de Simplificação, indicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, e possibilita a identificação de pontos críticos na prestação de serviços públicos e a priorização de ações de transformação de serviços para alterar os aspectos indesejáveis. Também atualiza a Carta de Serviços do Governo de Minas Gerais, conforme os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Usuário, tornando o acesso às informações sobre os serviços prestados mais fácil e simples aos usuários.

No evento, que contará com a presença de Marcos Ricardo dos Santos, Coordenador-Geral de Relacionamento Institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que trabalhou na condução do senso de serviços do governo federal, será apresentado o processo de construção e levantamento de informações, bem como discutidos os desafios, as oportunidades e os próximos passos para a implementação da Política de Simplificação no âmbito do Poder Executivo estadual.

A apresentação integra a programação do Inova Prodemge - 1ª Semana de Inovação, que acontece dia 17 de dezembro, de 9h30 às 16h30, no Auditório JK - Cidade Administrativa. As inscrições podem ser feitas no www.bit.ly/lancamentodiagnostico.
 

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