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Portal de Compras terá novo modelo de contratação

Portal de Compras terá novo modelo de contratação

Novo módulo do Portal de Compras irá contribuir para acelerar os processos de contratação das empresas públicas mineiras

 

A partir de janeiro de 2018, as empresas públicas de Minas Gerais passarão a contar com um novo modelo de contratação no Portal de Compras. A mudança atende às exigências da Lei Federal 13.303/2016. Isso significa que as empresas públicas mineiras não mais utilizarão os processos definidos na Lei Federal 8.666/1993, que trata de licitações em geral, e que continuará norteando o sistema de contratação das administrações públicas diretas e indiretas.

Para agrupar todas as empresas públicas mineiras sob as regras da nova legislação, o Governo de Minas Gerais decidiu criar um módulo no Portal de Compras, viabilizado por meio de um convênio e outras fontes, sendo patrocinado por seis empresas públicas e com contrapartida da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). 

De acordo com a diretora da Superintendência Central de Recurso Logístico e Patrimônio (SCRLP) do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Maria José Pires de Almeida, a primeira fase do novo módulo será concluída até o início de janeiro de 2018 e a segunda fase até o final do primeiro semestre do ano que vem. 

Serão necessários, segundo ela, dois tipos de treinamentos aos usuários do novo módulo: a operação do novo sistema, sob a responsabilidade de equipes do CSC; e a nova legislação, que ficará a cargo das áreas jurídicas de cada uma das empresas públicas.

De acordo com Maria José, o novo módulo do Portal de Compras irá facilitar o sistema de contratação das empresas públicas, pois a lei 13.303/2016 é considerada menos burocrática e mais flexível, o que irá conferir mais agilidade aos processos de compras.
 

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