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Assembleia inicia 16ª revisão do Plano Plurianual

31/10/2018

ALMG inicia 16ª revisão do Plano Plurianual

Presidente da Comissão de Participação Popular cobra execução, pelo Executivo, de propostas aprovadas.

 

O subsecretário de Gestão e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Otávio Martins Maia, participou nessa terça-feira, 30/10 da audiência pública das Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), dando início ao processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2019. É a 16ª vez que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza esse trabalho de discussão participativa das políticas públicas estaduais.

Durante 15 anos, de 2003 a 2017, foram 3.028 propostas de ação legislativa (PLEs) de iniciativa da sociedade civil, que originaram emendas orçamentárias e outras providências, movimentando R$ 232,98 milhões de recursos estaduais.

O presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Doutor Jean Freire (PT), afirmou que um dos focos do trabalho, em 2018, é reforçar o acompanhamento da execução das propostas finais, uma vez que a crescente escassez de recursos tem levado o Executivo a não cumprir muito do que foi aprovado.

“É triste nós chamarmos as pessoas para participar e depois isso não ser executado. Na minha opinião, se o governo chama as pessoas para opinar, deveria executar. Mas observamos que aqueles que acompanham e cobram a execução durante o ano têm tido mais êxito. Portanto, é muito importante essa vigilância”, alertou o parlamentar.

Ex-presidente da mesma comissão, o deputado André Quintão (PT) ressaltou que a grande conquista deste processo foi ter incorporado às políticas públicas do Estado, ao longo do tempo, diversas demandas populares.

Um dos principais exemplos que ele citou foi o cofinanciamento, pelo Estado, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foi implantado a partir de uma proposta incluída no PPAG em 2005.

 

Subsecretário detalha gravidade da situação fiscal

No início da audiência pública, um balanço da situação fiscal do Estado foi feito pelo subsecretário de Gestão e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), ALMG inicia 16ª revisão do Plano Plurianual Otávio Martins Maia.

O subsecretário lembrou que o deficit previsto para 2019 é de R$ 11,443 bilhões. Segundo ele, desde 2015, deficits até maiores poderiam ter ocorrido se o governo não tivesse renegociado a dívida com a União e utilizado recursos de depósitos judiciais.

De acordo com Otávio Maia, são três as principais causas desta grave situação financeira do Estado. A mais alarmante, na avaliação do governo, é o deficit previdenciário, que chegou a R$ 16,478 bilhões em 2017. Neste ano, o governo arrecadou R$ 5,5 bilhões de contribuições previdenciárias, para uma despesa de R$ 33,03 bilhões.

Esse desequilíbrio decorre de uma inversão entre os contingentes de servidores ativos e inativos. Em 2002, os servidores ativos eram 257 mil, enquanto os aposentados eram 125 mil e os pensionistas, 34,5 mil. Em 2017, essa equação se inverteu: são 187 mil servidores ativos, para 239,8 mil aposentados e 37 mil pensionistas.

As outras duas maiores causas do deficit fiscal são o crescimento do gasto com pessoal e também a ampliação da dívida pública. Em 2017, a despesa de pessoal chegou a R$ 49,8 bilhões. Já a dívida consolidada do Estado foi de R$ 102,8 bilhões. O ritmo de crescimento dessas despesas permanece superior ao crescimento da receita pública.

 

Participantes reivindicam continuidade de programas

Entre os representantes da sociedade civil que participaram da reunião desta terça, a principal contribuição veio de representantes de trabalhadores agrícolas e das 21 Escolas Família Agrícola (EFAs) de Minas Gerais.

Essas são escolas que adotam a chamada pedagogia da alternância, adaptada à necessidade de estudantes que vivem na área rural e têm dificuldade para frequentar uma escola convencional.

O assessor pedagógico da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa), Ricardo Ferreira Vital, disse que o processo de revisão do PPAG tem sido fundamental para garantir a continuidade de diversos programas fundamentais para essas instituições. Ricardo destacou o Programa de Apoio Financeiro às EFAs (Bolsa Aluno) e as ações que garantem o acesso das escolas à água.

De acordo com o assessor pedagógico, as EFAs atendem hoje 2,3 mil alunos de 1.075 comunidades rurais, em 215 municípios. A diretora da Escola Família Agrícola Tabocal de São Francisco, Nilva Vieira da Paz, reivindicou a manutenção dessas iniciativas. “Precisamos garantir a continuidade desse trabalho”, afirmou.

Agenda – Os encontros para revisão do PPAG continuam até 8 de novembro. Nesta quarta-feira (31/10/18), se iniciam as reuniões dos grupos de trabalho que debaterão propostas relativas a temas específicos. O primeiro eixo temático se refere à Educação e Cultura, incluindo ainda o tema dos esportes.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Este ano, o processo de revisão do PPAG na ALMG tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 5.405/18, do governador.

 

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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