Em 2019, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pôs fim à compra de carimbos pelo Governo do Estado
Ao completar dois anos de implementação, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consolida-se no Governo do Estado como ferramenta essencial na redução de custos e na agilidade da tramitação de documentos. Apenas com itens de escritório, houve uma redução de 52,5% nos gastos do governo estadual.
Nos doze meses anteriores à implantação do SEI MG, foram gastos R$ 17,5 milhões com itens como papel, cartucho, carimbo e livro para registro de protocolos. Nos últimos doze meses, o valor gasto caiu para R$ 8,3 milhões, em razão da informatização de processos.
Em 2019, o Estado atingiu mais uma importante meta: nenhum carimbo foi adquirido. De agosto de 2016 a julho de 2017, último período anterior à implantação do SEI, foram quase R$ 39 mil gastos com esse item.
O uso de papéis para ofícios, memorandos e outros registros também é reduzido a cada dia, como mostra a queda de 42% nos gastos com serviços de impressão desde a implantação do SEI.
“Queremos um Estado cada vez mais digital. Para além da lógica da sustentabilidade e atuação ecologicamente correta, geramos considerável economia e agilidade nos processos que envolvem documentação oficial”, explica o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy.
Para a servidora da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andrea Lacombe, administradora do SEI MG em seu órgão, o sistema melhorou o fluxo interno e beneficiou o cidadão.
“Desde a implementação do SEI aperfeiçoamos as tramitações internas, aumentamos a confiabilidade do cidadão nos protocolos e reduzimos riscos de perda de documentos, já que agora eles ficam todos hospedados na nuvem do SEI”.
A utilização do sistema coordenado pela Seplag chega a 70 órgãos do Estado e agrega seis milhões de documentos em sua base desde o seu lançamento, em agosto de 2017.
Em março deste ano, o Governo do Estado passou a utilizar o Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), que permite a tramitação de processos administrativos de forma eletrônica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com o Ministério Público do Estado (MPMG), tornando-se o primeiro estado do país a adotar tal iniciativa.
Com essa integração os processos relativos ao acordo histórico para pagamento dos R$ 7 bilhões aos municípios vem tramitando de forma totalmente eletrônica.
Estão integrados ao SEI MG 57 mil usuários internos e 8.300 usuários externos (fornecedores, representantes de prefeituras, entre outros). Além de todos os benefícios econômicos, o SEI MG atende diretrizes da política de simplificação e desburocratização do Estado, uma das linhas de gestão do atual governo.
Sobre o SEI
Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje a ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), e vem sendo implantado em toda a administração pública. O sistema se ampara em premissas como inovação, economia do dinheiro público, transparência administrativa, compartilhamento do conhecimento produzido e sustentabilidade.