O Governo de Minas, por meio da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), intermediou um acordo extrajudicial nesta sexta-feira com os moradores da Ocupação Carolina Maria de Jesus, que estão no prédio da Avenida Afonso Pena, nº 2300, pertencente à Fundação Sistel de Seguridade Social.

Para o secretário Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, “o importante é que as famílias terão garantido seu direito constitucional à moradia definitiva". Até que as novas moradias estejam construídas, as famílias receberão auxílio habitacional que ficará sob a gestão da Cohab, que vai aportar recursos ao Fundo Estadual de Habitação. O auxílio será pago por 24 meses e pode ser prorrogado por outros 12. 

"A determinação do governador Fernando Pimentel é garantir uma saída pacífica e segura para as famílias, resguardando também o respeito pela ordem judicial expedida para reintegração de um imóvel privado. Foi um enorme esforço da Mesa de Diálogo com Ocupações do Governo de Minas para construir uma solução  junto com a prefeitura, o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e as lideranças da ocupação”.

Terrenos e Minha Casa Minha Vida

O Estado irá ceder às 200 famílias que hoje ocupam o prédio um terreno de aproximadamente 60 mil m2 na região do Barreiro e parte de outro terreno no Bairro Vila Santa Rita onde serão construídas unidades do Minha Casa, Minha Vida entidades.

O Governo do Estado se comprometeu ainda a dar apoio técnico e de projetos para o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que representa os moradores da ocupação, para a construção das unidades habitacionais, instalação de redes de água e esgoto e de energia elétrica nos terrenos cedidos.

A Cohab irá auxiliar na transferência das famílias, fornecendo caminhões para mudança e caçambas para acomodação de objetos que não serão mais utilizados a partir deste fim de semana, quando a desocupação deve começar.

O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas vai cadastrar as famílias que terão direito aos benefícios após aprovação da Cohab e se comprometeu a acompanhar e garantir a desocupação.