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Sei!MG agiliza solicitação de medicamentos nas farmácias regionais do Estado

Tramitação digital reduziu 60% do prazo de resposta ao cidadão

A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), adotou o Sei!MG, sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, na tramitação de solicitações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), padronizados pelo Ministério da Saúde. Com a medida, o prazo de resposta ao cidadão teve uma redução de 60%.

A SAF recebe, por mês, cerca de 4.000 solicitações de cidadãos por medicamentos do Ceaf, nas 28 farmácias regionais do Estado. Antes da implantação do Sei!MG no processo, os cidadãos compareciam às farmácias regionais e os responsáveis emitiam as solicitações em meio físico, tramitando para a administração central em Belo Horizonte, via malote. O tempo médio para o trâmite, desde o pedido até o retorno do processo físico com o parecer técnico, era de aproximadamente 25 dias.

O Sei!MG, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), elimina o papel como suporte físico para tramitação de documentos e, desta forma, o trâmite das solicitações de medicamentos entre a regional e a Cidade Administrativa passou a ser realizado por meio exclusivamente digital. Com a mudança, o prazo médio de resposta ao cidadão atualmente é de 10 dias, o que representa uma redução de aproximadamente 60%.

Implantação
O Sei!MG foi adotado após a SAF estudar e redesenhar o fluxo de solicitações, implantando, no último ano, um piloto de um mês no Núcleo de Assistência Farmacêutica da Regional de Pedra Azul, para medir o impacto da tramitação digital. A equipe da SES capacitou os servidores para utilização do sistema, com supervisão dos responsáveis pelo Sei!MG, na Seplag.

Os resultados foram mensurados com base no tempo de tramitação dos processos, considerando a abertura do pedido no Núcleo Regional, o envio à SAF, a análise e o retorno ao Núcleo. Com a redução significativa do tempo de resposta, o projeto foi expandido para todas as Regionais de Saúde do Estado, em janeiro deste ano.

“A iniciativa da SAF foi importante para evidenciar como o Sei!MG pode trazer resultados positivos para o cidadão. Já percebemos os impactos positivos  do sistema na economia de recursos pelo Governo, mas, nesse projeto específico, o grande beneficiado é o próprio cidadão mineiro, com a redução no tempo de prestação do serviço”, explicou Michel Gonzaga, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag, que atua na equipe de coordenação do Sei!MG no Estado.

Segundo Leonardo Marques Verona, membro da Coordenação de Qualidade e Gestão da Informação da SAF, a instrução de um processo para a solicitação dos medicamentos do Ceaf era uma etapa necessária e exigida pela legislação vigente, mas sempre foi um ponto crítico do processo de trabalho. “A implantação do fluxo digitalizado para as solicitações por meio do SEI trouxe impactos imediatos, principalmente com a agilidade conferida pelo trâmite digital, que reduziu cerca de 15 dias no prazo de resposta, proporcionando ao paciente um acesso mais ágil ao tratamento medicamentoso. Além disso, a adoção do sistema não gerou novos custos ao Estado, pois foram utilizados recursos já disponíveis, como o próprio SEI, a infraestrutura e os recursos humanos das farmácias das Regionais de Saúde e do nível central da SES”, completou Leonardo.

Sobre o SEI
Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje a ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e vem sendo implantado em toda a administração pública. O sistema se ampara em premissas como inovação, economia do dinheiro público, transparência administrativa, compartilhamento do conhecimento produzido e sustentabilidade.

No Governo de Minas Gerais, o Sei!MG foi lançado, pela Seplag, em agosto de 2017, fazendo com que processos de compras, ofícios e memorandos, entre outros documentos, deixassem de ser impressos e passassem a ter tramitação exclusivamente digital.
 

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