Termo de Medidas de Reparação foi assinado entre o Poder Público e a empresa Vale

O Termo de Medidas de Reparação em razão do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho foi assinado na última quinta-feira (4/2) entre o Poder Público e a mineradora e, nessa nova etapa, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), continuará atuando para que os prejuízos causados à região atingida e ao Estado de Minas Gerais sejam efetivamente reparados. O termo evita anos de discussão na Justiça e garante que a Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados à região e à sociedade mineira, totalizando R$ 37,68 bilhões destinados para ações de reparação. Clique aqui e veja o vídeo do secretário Otto Levy.

O coordenador do Comitê e secretário-Adjunto da Seplag, Luís Otávio Assis, considera a assinatura um marco. “Foi um trabalho conjunto das instituições e um esforço genuíno do espírito público, que orientou todo o processo de construção para reparações efetivas e que não vão ficar só no papel”, afirmou o gestor. O termo foi assinado pelo Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), sendo o maior em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina. 

Desde a tarde do dia 25 de janeiro de 2019, quando a estrutura da Mina do Córrego do Feijão se rompeu, causando a morte de 272 pessoas, sendo elas dois nascituros, o Governo de Minas trabalha para a compensação justa e integral dos danos causados. Nesses dois anos, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho atuou no planejamento, na organização, na coordenação e integração das ações executadas no âmbito do Estado em função do rompimento da barragem e suas repercussões. 

A atuação se deu por meio do diálogo e da interlocução com diversos atores, como as comunidades atingidas, as famílias das vítimas, as instituições de justiça, o poder público municipal, entre outros. “Escutas necessárias para entender as principais demandas e auxiliar, dessa forma, o serviço público na proposição de ações de reparação nas regiões afetadas”, destacou o coordenador do Comitê.

Continuidade do trabalho

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, ressaltou que o trabalho do Governo de Minas e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho não acaba com a assinatura do termo de reparação. “Temos certeza que se abriu uma possibilidade de realmente repararmos a sociedade atingida e de melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população do Estado. O termo celebrado é muito importante e reiteramos, mais uma vez, nosso compromisso com Brumadinho, toda a Bacia do Paraopeba e toda a população de Minas Gerais, garantindo que iremos continuar comprometidos com a reparação dos danos” acrescentou o secretário.

Para dar continuidade ao trabalho, o Poder Público se reuniu, no último sábado (6/2), com representantes de comunidades atingidas em Brumadinho. Na reunião, foram discutidos os próximos passos do processo para reparar os danos causados pela tragédia. Entre eles, a construção, de forma conjunta, dos mecanismos de participação dos atingidos na escolha dos projetos prioritários para o município e região e também nas etapas de discussão que serão percorridas para a definição de critérios para o Programa de Transferência de Renda, que é a solução definitiva para o auxílio emergencial. Estes próximos passos contarão com o apoio da Defensoria Pública, dos Ministérios Públicos e das Assessorias Técnicas Independentes.

O encontro contou com a participação do secretário-adjunto da Seplag e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Assis, do defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo, além de outros integrantes da Defensoria e do Governo de Minas. 

Na ocasião o comandante do CBMMG informou também que a corporação já traçou um novo planejamento para garantir maior efetividade na busca das últimas 11 vítimas que ainda não foram encontradas. Acesse aqui a matéria completa sobre o encontro.