Buscando simplificar cada vez mais as relações entre os diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o Governo de Minas, por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, publicou no Minas Gerais do dia 30 de outubro de 2009, o Decreto nº 45.207, que simplifica o processo de solicitação de diárias e passagens aéreas a serviço para os servidores públicos do Estado.

A viagem de um servidor, que antes demandava o preenchimento de três formulários e um total de dez assinaturas, passa a exigir o preenchimento de apenas um formulário e sua aprovação por duas assinaturas, agilizando o processo de solicitação e reduzindo a burocracia.

A coordenadora de projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão, Mila Fernandes, destaca que os três formulários exigidos eram processados em setores distintos, cada um efetuava o processamento referente à sua atividade, ou seja, passagem, diária ou evento, num fluxo paralelo que possibilitava erros e atrasos. Com a mudança para um único formulário, o fluxo passa a ser em série, com uma etapa dependendo da outra para acontecer, o que evita erros resultantes de possíveis falhas de comunicação entre as unidades, além de agilizar todo o processo.

O novo formulário permite também que a autorização da viagem seja feita pela autoridade solicitante, que pode ser tanto a chefia imediata quanto a autoridade máxima do órgão, acompanhada do ordenador de despesas da unidade. O relatório da viagem continua sendo assinado pelo servidor.

Para acessar o novo formulário e suas normas de preenchimento, o endereço eletrônico é http://www.planejamento.mg.gov.br/servidor/servidor.asp.

Descomplicar

O Descomplicar é um dos 57 Projetos Estruturadores do Programa Estado Para Resultados, cujo objetivo é facilitar as relações do Estado com as empresas, com os cidadãos e com o próprio Estado por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.