O governo de Minas entregou para apreciação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a proposta de orçamento para 2010 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008-2011. Ao passar os documentos ao presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que a entrega do PPAG e do Orçamento para 2010 representam uma prestação de contas que o Governo do Estado faz à população e indicam os investimentos que pretende realizar no próximo ano.
A secretária destacou a preocupação do governo com o desenvolvimento regional, ressaltando que, na proposta encaminhada à apreciação dos deputados, o volume de recursos destinados aos vales do Jequitinhonha e Mucuri é idêntico ao reservado para o Sul do Estado. Com isso estamos consolidando a tendência do Estado de reduzir os desequilíbrios regionais, afirmou.
A proposta de orçamento para 2010, prevê receitas e despesas de R$ 41,11 bilhões, ou seja, montante 5,48% superior ao proposto para 2009. Deste total, R$ 9,84 bilhões serão destinados a investimentos.
Investimentos
Os investimentos feitos com recursos do Tesouro do Estado estão estimados em R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões do orçamento fiscal e R$ 1,2 bilhão de inversões financeiras. Os outros R$ 5,24 bilhões são investimentos programados pelas empresas controladas – Cemig, Codemig e Gasmig.
Para investimentos e custeio dos 57 projetos estruturadores do Governo do Estado, que atendem a treze áreas de resultados, estão sendo destinados R$ 5,31 bilhões, R$ 306 milhões a mais do que o previsto para 2009.
As receitas correntes foram estimadas em R$ 38,6 bilhões, enquanto a estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 24 bilhões, somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A definição levou em consideração os efeitos da crise financeira internacional, cujo ápice ocorreu no último trimestre de 2008, mas cujos reflexos ainda são sentidos em vários segmentos da economia em todo o mundo.
Responsabilidade Fiscal
Com relação às despesas, 85% estarão destinados às despesas correntes; 14% para as de capital e 1% para reserva de contingência. Os gastos com pessoal e encargos representam 41% do total da despesa fiscal e 48% do total das despesas correntes. Já as despesas de pessoal do Poder Executivo, orçadas em R$ 14,52 bilhões, seguem o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite prudencial é 46,55%.
Está prevista a transferência obrigatória de R$ 7,4 bilhões, para os municípios o que representa um crescimento de 2,85% (R$ 205,2 milhões) sobre o previsto para ser feito em 2009.
Em comparação com o orçamento para 2004, a projeção de arrecadação cresceu 99%, passando de R$ 20,65 bilhões para R$ 41,11 bilhões. Já os investimentos fiscais previstos passaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, o que representa um crescimento de 113%, no mesmo período.