Data-base em outubro, com a concessão de 5% de aumento salarial já em outubro de 2011, para as categorias que não tiveram nenhum reajuste este ano. Mais 5% em abril do próximo ano, como antecipação do índice a ser apurado em outubro de 2012. O desdobramento da proposta de política remuneratória do Governo de Minas foi apresentado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, na tarde desta quinta-feira (14), durante mais uma reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), composto por representantes das categorias do funcionalismo público estadual. Estamos no limite da capacidade financeira do Estado. O Governo está fazendo um grande esforço, afirmou Renata Vilhena.

As negociações com os sindicatos vêm evoluindo a partir das constantes reuniões realizadas ao longo deste ano. Uma das reivindicações mais importantes é a definição da data-base para o funcionalismo. Pelo estudo técnico feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a escolha do mês de outubro permite uma visão mais clara das possibilidades financeira do Tesouro Estadual. Isto porque, em setembro, são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre (setembro do ano anterior a agosto do ano corrente). Nesse período, são estabelecidas as perspectivas fiscais para o fim do exercício em curso.

Conforme ressaltaram Renata Vilhena e Leonardo Colombini, a política remuneratória do Governo de Minas segue exatamente o princípio da capacidade de honrar os compromissos com o funcionalismo. Entre eles, pagamento rigorosamente no 5º dia útil do mês e 13º salário na primeira quinzena de dezembro. Ninguém quer voltar ao tempo em que esses pagamentos eram feitos com atrasos ou escalonados, destacou Colombini.