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Governo atende reivindicações dos servidores da saúde

Durante entrevista coletiva à imprensa na tarde dessa quarta-feira (20), o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Souza Marques, reiterou as propostas feitas ontem em reuniões com dirigentes da Asthemg e do Sind-Saúde, que concedem reajustes salariais e atendem a diversas outras reivindicações dos servidores da Saúde. De acordo com o Secretário, a implementação dos benefícios propostos pelo Governo de Minas implicarão em um impacto anual de R$ 100 milhões no orçamento da Pasta.

Antônio Jorge conclamou os grevistas a retornarem ao trabalho. Ele afirmou que os pontos dos grevistas estão sendo cortados e admitiu que, caso a greve não seja encerrada, o governo fará contratações para substituir os trabalhadores que aderiram à paralisação. O objetivo, segundo ele, é garantir a prestação de serviços públicos de saúde aos cidadãos, sobretudo nos serviços de urgência e emergência.

"É importante deixar claro que essas medidas não visam confrontar o movimento sindical, mas, sim, assegurar a prestação de serviços de saúde para os cidadãos, que é nossa responsabilidade primeira", afirmou Antônio Jorge.

Pela proposta apresentada pelo Governo de Minas, a gratificação complementar (GC) concedida a auxiliares de apoio, técnico operacional, enfermeiros e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig aumentará de 20,7% para 30% a partir de agosto deste ano. A gratificação complementar aumenta para 40% em agosto de 2013 e para 50% em agosto de 2014.

O Governo de Minas propôs ainda aumentar em 330% a base de cálculo da insalubridade, ou seja, a base de cálculo passará de R$ 200,00 para R$ 660,00. Além disso, será pago adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde que fazem jus a esses direitos.

Outro benefício é o aumento em 50% do valor do adicional de emergência, que será concedido a todos os profissionais da categoria que atuam no setor de urgência e emergência na Fhemig.

Em relação aos profissionais que atuam na Fundação Hemominas, o Governo de Minas criará uma gratificação complementar para equiparar o valor final da remuneração (composta pelo vencimento básico e gratificação complementar) com os profissionais da Fhemig, beneficiando auxiliares, assistentes técnicos e analistas de hematologia e hemoterapia. Além disso, os interníveis das tabelas das referidas carreiras da Hemominas passarão de 18% para 22%.

Sobre as reivindicações da Funed, a pauta só foi encaminhada à SES e à Seplag nesta terça-feira. As reivindicações serão analisadas e o retorno será dado no próximo dia 25 de junho.

"Além do expresso aumento nos vencimentos, o Governo de Minas está atendendo algumas reivindicações históricas dos servidores da saúde. O Governo de Minas responde prontamente ao trabalhador da saúde. Trata-se de uma política robusta, com resposta imediata a esse movimento extemporâneo", assegurou Antônio Jorge, ao advertir que é necessário evitar contaminação política. "O anúncio feito pelo Governo de Minas representa ganhos reais para o trabalhador da saúde, que vão impactar na carreira e na aposentadoria", completou.

A subsecretária de Gestão de Pessoas, da Seplag, Fernanda Neves, reafirmou que as propostas representam ganho real na remuneraçao final do servidor. "A partir do momento que se aumenta a gratificação de 20% para 30%, chegando em 50% em 2014, que se concede aumento no adicional noturno, entre outros benefiícios anunciados ontem, tudo isso é uma forma de reajuste que vai trazer um ganho real para o servidor", afirmou a subsecretária.

 

Secretário critica intransigência de dirigentes sindicais

O Secretário de Saúde reclamou da intransigência de alguns dirigentes sindicais, que insistiram no movimento grevista em pleno processo de negociação. "O Governo de Minas nunca fechou a porta para negociação. Portanto, a greve não se justifica. É um movimento ilegítimo, oportunista e com viés político", afirmou. Antônio Jorge lembrou que as negociações vêm sendo feitas desde fevereiro deste ano, em duas instâncias legítimas de negociação, que são a Mesa de Negociação Permanente do SUS e o Comitê de Negociação Sindical. "Por isso, esse movimento não se justifica", disse o secretário.

O presidente da Fhemig, Antônio Carlos de Barros Martins, assegurou que "a instituição não abre mão da integridade fisica do paciente". Constatamos que as lideranças sindicais estão constrangendo os servidores que permanecem trabalhando, entram em setores vitais, como CTI e bloco cirúrgico, pressionando os técnicas a abrirem mão da escala mínima. Os boletins de ocorrência continuarão a serem feitos quantas vezes forem necessárias", afirmou.

O Secretário reiterou, ainda, que os benefícios propostos pelo Governo de Minas só serão implementados a partir do retorno ao trabalho. Isto será feito meio de projeto de lei ou decreto, e mediante compromisso assumido pelas categorias de que não haverá novas negociações até 2014 com impacto na folha, exceto reajuste geral concedido no âmbito da política remuneratória.

 

Reivindicações já atendidas

Duas reivindicações da categoria já haviam sido atendidas anteriormente: redução da carga horária de 40 para 30 horas de acordo com a legislação e regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia. A Lei nº 15.462/2005 foi alterada em 2011 para permitir redução de jornada, observada a condição de não prejudicar a prestação dos serviços.

A regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia será atendida pelo novo Estatuto do Servidor, em fase final de consulta pública, cujo art.78 é idêntico ao art. 79 da Lei Federal 8.112/90. O texto final será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais em até 30 dias. Pela proposta, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, sendo proibida a acumulação.

Os servidores estaduais, incluindo os servidores do Sistema de Saúde, já tiveram reajuste salarial de 5% em outubro do ano passado e 5% em abril deste ano, como forma de adiantamento da política remuneratória do Estado. De acordo com a legislação vigente, a data base de todo o funcionalismo é setembro. Estudos demonstram que não existe defasagem salarial dos profissionais do sistema com os valores praticados no mercado.

 

Gratificação complementar

Pela proposta, a gratificação complementar (GC) concedida a auxiliares de apoio, técnico operacional, enfermeiros e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig aumentará de 20,7% para 30% a partir de agosto deste ano. A gratificação complementar aumenta para 40% em agosto de 2013 e para 50% em agosto de 2014.

 

Insalubridade

O Governo de Minas propôs ainda aumentar em 330% a base de cálculo da insalubridade, ou seja, a base de cálculo passará de R$ 200,00 para R$ 660,00.

 

Adicional noturno

Além disso, será pago adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde que fazem jus a esses direitos.

 

Valor adicional de emergência

Outro benefício é o aumento em 50% do valor do adicional de emergência, que será concedido a todos os profissionais da categoria que atuam no setor de urgência e emergência na Fhemig.

 

Fundação Hemominas

Em relação aos profissionais que atuam na Fundação Hemominas, o Governo de Minas criará uma gratificação complementar para equiparar o valor final da remuneração (composta pelo vencimento básico e gratificação complementar) com os profissionais da Fhemig, beneficiando auxiliares, assistentes técnicos e analistas de hematologia e hemoterapia. Além disso, os interníveis das tabelas das referidas carreiras da Hemominas passarão de 18% para 22%.

 

Funed

Sobre as reivindicações da Funed, a pauta só foi encaminhada à SES e à Seplag nesta terça-feira. As reivindicações serão analisadas e o retorno será dado no próximo dia 25 de junho.

 

Concessão dos benefícios

As propostas serão implementadas a partir do retorno ao trabalho, por meio de projeto de lei ou decreto, e mediante compromisso assumido pelas categorias de que não haverá novas negociações até 2014 com impacto na folha, exceto reajuste geral concedido no âmbito da política remuneratória.

 

Ponto do servidor – dias greve

Tendo em vista a reivindicação das lideranças sindicais, acerca do ponto dos servidores que aderiram à paralisação, o Governo de Minas informa que o corte dos dias parados será mantido. Porém, caso a greve seja encerrada, o governo está disposto a reabrir a negociação no que se refere à reposição das horas não trabalhadas.

 

Reivindicações já atendidas

Duas reivindicações da categoria já haviam sido atendidas anteriormente: redução da carga horária de 40 para 30 horas de acordo com a legislação e regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia. A Lei nº 15.462/2005 foi alterada em 2011 para permitir redução de jornada, observada a condição de não prejudicar a prestação dos serviços.

A regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia será atendida pelo novo Estatuto do Servidor, em fase final de consulta pública, cujo art.78 é idêntico ao art. 79 da Lei Federal 8.112/90. O texto final será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais em até 30 dias. Pela proposta, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, sendo proibida a acumulação.

Os servidores estaduais, incluindo os servidores do Sistema de Saúde, já tiveram reajuste salarial de 5% em outubro do ano passado e 5% em abril deste ano, como forma de adiantamento da política remuneratória do Estado. De acordo com a legislação vigente, a data base de todo o funcionalismo é setembro. Estudos demonstram que não existe defasagem salarial dos profissionais do sistema com os valores praticados no mercado.

 

Negociação permanente

A reunião faz parte das negociações com a categoria. O Governo de Minas reafirma que mantém diálogo permanente com os servidores estaduais por meio do Comitê de Negociações Sindicais e, especificamente no caso da saúde, também por meio da Mesa Permanente de Negociação do SUS e de reuniões realizadas com os representantes sindicais.

Participaram dos encontros o secretário-adjunto de Saúde, Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Antônio Carlos de Barros Martins, e a presidente da Fundação Hemominas, Júnia Cioffi. E, ainda, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geraldo Heleno Lopes.

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