Governo de Minas licita administração de Unidades de Atendimento Integrado

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O Diário Oficial do Estado publicou nessa terça-feira (1º) o edital referente à licitação, na modalidade concorrência, para concessão administrativa visando à implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, dentro do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP).

As empresas interessadas em participar da licitação têm até o dia 16 de julho de 2010 para entregar os documentos de habilitação e as propostas no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Prédio Gerais, bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG.

O início dos procedimentos da sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos citados no edital será no dia 19 de julho de 2010, às 9h, no Prédio Gerais da Cidade Administrativa, 2º andar, salas 6 e 7. A partir daí, começa o processo interno de análise e julgamento das propostas.

A expectativa é de que a assinatura do contrato se dê no mês de setembro de 2010 e que as duas primeiras unidades já estejam implantadas e em operação três meses após essa assinatura.

Vantagens

O objetivo do Governo de Minas com a implantação da PPP na administração das UAIs é proporcionar mais eficiência e qualidade aos serviços oferecidos ao cidadão, com menos gastos, já que a empresa tem expertise do objeto contratado.

Por ser concessão de contrato de temporalidade estendida, a empresa parceira será responsável por todo o investimento e o pagamento por parte do Governo terá início somente no momento em que a unidade entrar em operação.

Além disso, a mensuração para contraprestação será baseada em indicadores de eficiência e o parceiro só receberá o pagamento pelos serviços prestados quando atingir os níveis de eficiência estabelecidos por três indicadores: grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera para o atendimento e percentual de senhas efetivamente atendidas.

Outras informações, bem como o instrumento convocatório, estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.ppp.mg.gov.br ; www.planejamento.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br .

Dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails ppp@planejamento.mg.gov.br ou licitações@planejamento.mg.gov.br