O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realiza na segunda-feira (12), Audiência Pública para apresentação e discussão dos estudos referentes à concessão administrativa da gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no Estado. A audiência será às 9 horas na sala seis do Edifício Minas da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia prefeito Américo Gianetti, s/n, bairro Serra Verde), em Belo Horizonte. Os municípios que integram os estudos são Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Até o dia 26 de abril, os interessados também poderão participar da Consulta Pública das minutas do edital e respectivos anexos relativos à concessão das seis UAIs, realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de aprimorar as disposições do edital e possibilitar comentários e sugestões aos documentos disponíveis nos endereços eletrônicos: www.ppp.mg.gov.br, www.planejamento.mg.gov.br, www.compras.mg.gov.br e www.mg.gov.br .
Esses comentários e sugestões deverão ser encaminhados com a identificação do autor para o endereço eletrônico ppp@planejamento.mg.gov.br ou, mediante protocolo, para a DCGUAI da Seplag, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Ao final, poderão ou não ser acatados no edital que será publicado depois de 26 de abril.
Inovação
Para melhorar o atendimento ao cidadão, o Governo de Minas instituiu as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), modernizando as instalações e o atendimento dos antigos postos PSIU em algumas cidades e criando novas unidades em outras. Já são 18 unidades no Estado nesse modelo em que o governo projeta a demanda do município e a MGS executa.
Para aprimorar ainda mais o atendimento ao cidadão, o Governo de Minas vai adotar, pela primeira vez, a Parceria Público Privada na operação e manutenção das seis UAIs. É um projeto inovador, com um contrato de longo prazo em que o Estado pode amortizar o investimento já que não precisa desembolsar todos os custos da implantação dos serviços.
Além da economia, o sistema de PPP vai proporcionar mais qualidade aos serviços, pois quanto maior o ganho de eficiência, maior a taxa de retorno para a prestadora e, principalmente, para o cidadão. Assim, o pagamento se dará por atendimento, desde que observados três indicadores de desempenho: grau de satisfação do cidadão, tempo de espera médio para atendimento e percentual de senhas efetivamente atendidas. O Coeficiente de Eficiência (COEF) será calculado com base nesses indicadores e será aplicado no cálculo da contraprestação pecuniária como forma de associar o desempenho da concessionária à sua remuneração.