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Minas leva à Europa experiência nas compras sustentáveis

Modelo adotado pelo Estado privilegia fornecedores comprometidos com o uso racional dos recursos naturais e com práticas sociais corretas

A política de compras sustentáveis por parte da administração pública de Minas está sendo apresentada, nesta semana, em dois eventos internacionais. O subsecretário de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Frederico Melo, participa em Londres (Inglaterra) e Reykjavík (Islândia) de eventos sobre o estágio de projetos dessa natureza no Brasil, cujo objetivo é estimular um modelo de desenvolvimento que beneficie a sociedade e preserve o meio ambiente.

Em Londres, ele vai participar de visitas monitoradas a governos locais para conhecer experiências de compras públicas sustentáveis e apresentar as experiências de Minas. Na capital da Islândia, Melo participará, entre hoje (quarta-feira) e sexta-feira (27/03) do Eco Procura 2009: Clima Neutro através das Compras Públicas. O evento é organizado anualmente pelo Iclei – uma associação democrática e internacional de governos locais e organizações governamentais nacionais e regionais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável.

O Projeto de Gestão Estratégica de Suprimentos, iniciado em julho de 2006, definiu, em uma primeira etapa, cinco famílias (grupos de produtos) que foram integradas ao processo, trazendo não apenas economia de gastos, mas, principalmente, uma mudança de postura na aquisição de produtos e serviços. Nas compras de papel, asfalto, refeições para presídios sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), equipamento de informática e medicamentos, realizadas até o final de 2008, foram economizados R$ 77 milhões, contou o subsecretário.

De acordo com Frederico Melo, ao se falar em compras sustentáveis, há de se levar em consideração vários critérios. O produto ou serviço adquirido deve causar menor impacto ao meio ambiente, não trazer prejuízo econômico para o Estado e mostrar resultados sociais. Minas Gerais vem trabalhando e dando seu exemplo com intenção de desenvolver negócios públicos inteligentes, com compromisso com a vida, com as gerações futuras e com o uso racional e inteligente dos recursos, proteção à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos, explica.

Ele disse que um resultado já obtido foi o alinhamento do projeto de compras sustentáveis com outras frentes de trabalho do Governo, como os projeto Gestão Estratégica de Suprimento, de Gestão de Água e Esgoto e de Gestão Energética, o Decreto da Madeira (Decreto Estadual 44.903/2008), a Resolução do Café (Resolução conjunta 6.501/2008) e a renovação da frota dos veículos estaduais.

Uma medida para levar as empresas a adotarem uma nova postura diante das exigências inseridas nos processos de licitação é a realização de audiências públicas, antecedendo à publicação dos editais. Com isso, os fornecedores têm conhecimento prévio das exigências, podendo também sugerir mudanças ou adequações, antes do início do processo. Com este procedimento, as compras públicas sustentáveis privilegiam fornecedores comprometidos com o uso racional dos recursos naturais e as boas práticas ambientais. Têm também o efeito multiplicador de fazer com que empresas se adaptem aos padrões de responsabilidade socioambiental para manter a competitividade no mercado.

Apoio internacional

A necessidade de abrir oportunidades para práticas dos negócios públicos sustentáveis no Estado levou a Seplag a assinar, em fevereiro de 2007, termo de adesão ao Iclei Lacs (Secretariado Regional Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade do Secretariado para a América Latina e Caribe.

Posteriormente, a Seplag manifestou interesse em participar do Fostering Sustainable Public Procurement, tendo sido a proposta apresentada pela Embaixada Britânica ao fundo WSSD do DEFRA (Ministério para Assuntos de Meio Ambiente, Alimento e Rurais do Reino Unido), participando de projeto desenvolvido em parceria, com o estado e o município de São Paulo, sob a coordenação geral do Iclei, e obtendo a liberação de duzentas mil libras.

O projeto prevê, dentre outras atividades: a pesquisa aplicada em critérios para compras públicas sustentáveis; mapeamento das práticas de compras dos governos participantes; identificação de produtos sustentáveis passíveis de serem incluídos nos catálogos de materiais dos sistemas de compras dos governos e desenvolvimento de metodologia de compras públicas sustentáveis.