Reforço na segurança pública também está entre as medidas apresentadas em reunião de balanço das entregas e ações do colegiado executivo dos Fóruns Regionais de Governo
Ação de enfrentamento à pobreza no campo e de reforço na segurança pública são algumas das principais entregas que estão beneficiando a população do Território Vale do Rio Doce. A apresentação foi feita durante a reunião do colegiado executivo dos Fóruns Regionais de Governo, nessa terça-feira, (19/6) em Governador Valadares.
A reunião de prestação de contas e acompanhamento das demandas levantadas pela população nas etapas dos Fóruns Regionais foi coordenada pelo subsecretário Fernando Tadeu David e pelo secretário executivo do Território Vale do Rio Doce, Fábio Brasileiro.
Para reforçar a segurança pública na região, o Governo de Minas Gerais entregou, em março deste ano, duas companhias independentes da Polícia Militar – uma para cada cidade - atendendo à demanda da população nas etapas dos Fóruns Regionais de Governo. Com estas entregas, são 14 novas unidades da PM instaladas em municípios mineiros desde 2015.
De acordo com o secretário executivo do Território Vale do Rio Doce, Fábio Brasileiro, a instalação das duas companhias independentes, em Mantena e Aimorés, foi bastante reivindicada pela população. "Outra ação importante foi a entrega do Pelotão do Corpo de Bombeiros em Resplendor" complementa.
Com a inauguração do pelotão, o Corpo de Bombeiros ampliou a cobertura de atendimentos às ocorrências de chuvas, incêndios florestais e aos acidentes automobilísticos na região.
Cobertura aérea
A recém criada base aérea em Governador Valadares (Território Vale do Rio Doce) compõe a estratégia de ampliação da cobertura da malha aérea do estado de Minas Gerais, seguindo o conceito multimissão, em que as aeronaves cobrem determinada região do estado com serviços nas áreas de segurança pública, atendimento de emergências de saúde, transporte de órgãos, resgastes, prevenção e combate a incêndios, dentre outros serviços.
Com a medida os municípios situados nas regiões de Montes Claros, Uberaba e Governador Valadares serão melhor atendidos pelos serviços aéreos do Governo Estadual, uma vez que a capacidade de atendimento será ampliada, possibilitando a assistência rápida e de qualidade a toda população.
Enfrentamento à pobreza no campo
O Governo de Minas Gerais, por meio da Estratégia de Enfrentamento à Pobreza no Campo, com o programa Sementes Presentes, inscreveu mais de 57 mil famílias do Território Vale do Rio Doce no CadÚnico, de acordo com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
Mais de 4.300 famílias foram selecionadas para receber as sementes de milho, feijão, sorgo e kit hortaliças. Além disso, a Cemig efetuou mais de 2.650 ligações elétricas nas residências rurais da região.
O projeto implantou uma nova metodologia de entrega de sementes, com identificação das famílias a partir do CadÚnico, montagem de equipes multidisciplinares em cada território para seleção final dos beneficiários, assistência técnica e articulada com as compras institucionais para merenda escolar de escolas públicas.
O Programa Emergencial de Segurança Alimentar atendeu 685 famílias por meio de assessoramento e fomento a pequenos projetos coletivos e comunitários desenvolvidos em áreas com presença desses grupos populacionais específicos.
"É um projeto arrojado que chega à população que realmente necessita daquele alimento. Além disso, conseguimos movimentar a economia local", afirma Aidê Cançado Almeida, representante da Sedese.
A alimentação escolar também foi enriquecida com os produtos da agricultura familiar. No Território Vale do Rio Doce, 83 escolas já participaram dos editais de compra coletiva. Outras 20 escolas estão em fase de elaboração dos editais. Ao todo, mais de 46.992 alunos estão sendo atendidos pelo programa de aquisição de alimentos.
"Conseguimos promover o diálogo entre o agricultor familiar e as escolas. Como as escolas devem comprar 30% dos produtos da agricultura familiar, percebemos até a superação da meta exigida", comemora a superintendente regional de Educação, Claudia Amorim.
Para efetuar a compra dos produtos da agricultura familiar são divulgados editais de chamadas públicas por cada escola estadual/caixa escolar para contratação de agricultores.
O produtor rural João Honório Machado, de Conselheiro Pena, promete mobilizar os agricultores. " Os trabalhadores rurais de Conselheiro Pena estão perdendo uma boa oportunidade de participar do programa Sementes Presentes. Precisamos unir e cobrar a participação do município", defende.
Situação fiscal de Minas Gerais
Reafirmando o compromisso de transparência com a população mineira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou um resumo do Relatório Fiscal do Estado, compreendendo os últimos 16 anos.
O relatório apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, aponta três grandes entraves para o equilíbrio das contas pública: o crescente aumento das despesas com pessoal (que em 10 anos cresceu 252%, contra um aumento de receitas de 137%); o déficit previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos de MG (que saltou de R$ 208 milhões em 2002 para R$ 16,4 bilhões em 2017); e a dívida consolidada líquida do Estado, que atingiu R$ 102,8 bilhões em 2017, impossibilitando a administração de contrair empréstimos.
“Estes são os principais desafios enfrentados pelo Estado. No entanto, o Governo tem buscado alternativas para superar as dificuldades e manter os serviços públicos em funcionamento e efetuar o pagamento dos salários dos servidores em dia", esclarece o secretário adjunto da Seplag, César Cristiano de Lima.
O subsecretário Fernando Tadeu David, por sua vez, lembra que desde a instalação dos Fóruns Regionais de Governo a grave situação fiscal do Estado foi apresentada à população. " Existe um compromisso dentro do espaço dos Fóruns Regionais para a o debate sobre a situação fiscal do Estado. É importante que a população saiba de todos os esforços que estão sendo feitos para retomar o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais", conclui.
Medidas para equilibrar as contas
O encontro de contas para ressarcimento de perdas fiscais da Lei Kandir, o Programa Regularize, a securitização da dívida, a venda de parte das ações da Codemig e a criação de Fundos Imobiliários são algumas das medidas em curso para equilibrar as contas e gerar receita, de acordo com a Seplag.
A medida mais recente em curso é a operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões que o Governo de Minas busca viabilizar por meio da Minas Gerais Participações S/A (MGI) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A iniciativa foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em suspensão à decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia interrompido a operação de crédito.
Outra iniciativa encabeçada pelo governador Fernando Pimentel, incluindo outros 22 estados e o Distrito Federal, reivindica a partilha de 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, somente em 2017, foi de mais de R$ 20 bilhões.
Assim como Minas Gerais, os estados também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos estados com a União. A estimativa é de que Minas Gerais tenha cerca de R$ 8,5 bilhões a receber.
Um primeiro requerimento foi enviado ao presidente Michel Temer no último dia 12 de abril. No mesmo mês, um novo ofício, assinado por 15 estados e o Distrito Federal, endossou a postura do governador. Agora, com a participação de 24 governadores, o pleito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participação
Participaram da reunião representantes da Cemig, Emater, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DEER), polícias Civil e Militar, das secretarias, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF), Educação (SEE), Saúde (SES), Transportes e Obras Públicas (Setop), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).
Os encontros desta etapa vêm acontecendo desde abril e já foram realizados em 12 dos 17 territórios de desenvolvimento – Mucuri (Teófilo Otoni), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Metropolitano (Belo Horizonte), Central (Curvelo), Alto Jequitinhonha (Diamantina), Mata (Além Paraíba), Triângulo Sul (Uberaba), Triângulo Norte (Uberlândia), Sul (Alfenas), Divinópolis (Oeste), Montes Claros (Norte) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce).