Governador avaliou que o país vive um momento conturbado e defendeu modernização no atual sistema e discussão do assunto por parte da sociedade
O governador Fernando Pimentel participou, nesta quarta-feira (20/9), em Belo Horizonte, da abertura oficial do XXI Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Em seu discurso, o governador afirmou que o país vive um momento delicado e defendeu a modernização da máquina pública.
“Qualquer país é como se fosse um mosaico, um quebra-cabeças que vai sendo montado aos poucos e nunca está totalmente pronto. E o que é pior, as peças estão sendo confeccionadas enquanto estão sendo articuladas. Nós estamos em um certo momento de perplexidade em relação a esse mosaico que é o Brasil. O sistema tributário é uma peça que se articula com várias outras. Nós não teremos um sistema tributário justo e eficiente se a máquina pública, que é encarregada de aplicá-lo, também não for eficiente e se a própria sociedade não se modernizar. Não adianta ficarmos nos queixando pelos cantos de termos, no caso dos Estados, um imposto completamente ultrapassado, do ponto de vista da concepção, que é o ICMS, se a sociedade não nos ajudar a passar a uma outra visão, um outro conceito de tributo. Por mais que o quebra-cabeça pareça incompreensível, nós temos compromissos com ele”, afirmou o governador.
Fernando Pimentel lembrou que Minas Gerais avança na discussão do tema tributário, por meio da contribuição da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, criada em 2015 por meio de decreto e que é presidida pela professora Mizabel Derzi.
Para o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, que também participou da solenidade, as medidas aplicadas pelo governo de Minas Gerais buscam alternativas para melhorar a arrecadação, sem onerar o contribuinte. “Uma boa dose dos problemas envolvendo a questão tributária foi criada pela União, com a ânsia de arrecadar sem cumprir suas funções. Pesam sobre os Estados e os municípios, com pouca capacidade tributária, os serviços como educação, saúde e segurança. Aqui em Minas Gerais, começamos a criar a figura do contribuinte adimplente, para ter um tratamento diferenciado pelo Fisco, com simplificação, redução tributária e ganhos financeiros na relação com o Estado. Essas medidas fazem parte de um grande esforço que o Estado está fazendo junto com a sociedade”.
O presidente da Abradt, Valter Lobato, deu boas-vindas aos participantes e concordou com a avaliação de que é necessário fazer mudanças no sistema atual: “O tema moralidade do Estado e do contribuinte é inspirado nessa necessidade de reconstruirmos essa relação tributária. O sistema tributário chegou à exaustão. Ele é inseguro, injusto, complexo. A Abradt se sente legitimada para discutir essa relação tributária e buscar novos caminhos”, afirmou.
Também participaram da abertura do congresso, que se encerra na próxima sexta-feira, o secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, o advogado geral do Estado, Onofre Batista Júnior; o controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, entre outras autoridades e juristas.