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Subsecretária aborda ações no combate ao assédio moral

08/03/2018

Subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag aborda principais ações do Executivo no combate ao assédio moral

Warlene Salum Drumond defendeu medidas preventivas para coibir a prática no âmbito da administração pública em seminário organizado pela Ouvidoria Geral do Estado

 

Combater o assédio moral na administração pública tem sido uma das bandeiras do Executivo mineiro nos últimos anos. Com esse objetivo, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) realizou, nesta quarta-feira (7/3), o II Seminário Modernização da Política de Enfrentamento ao Assédio Moral. O evento reuniu especialistas em políticas públicas do Governo de Minas Gerais – representantes da OGE, Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretarias de Estado Planejamento e Gestão (Seplag), da Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), de Governo (Segov) e acadêmicos, entre outros. 

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Warlene Salum Drumond, fez a palestra de abertura do evento destacando o papel pioneiro de Minas Gerais na prevenção e combate à prática do assédio moral. “As condutas que caracterizam o assédio moral são descritas na Lei Complementar 116/11. Essa mesma lei determina que a administração pública estabeleça medidas preventivas para combater o assédio moral, tais como a realização de cursos de formação e treinamentos, debates e palestras sobre o tema e a divulgação de cartilhas e acompanhamento contendo informações e estatísticas sobre licenças médicas relacionadas à prática de assédio no trabalho”, informou.

Segundo Warlene, desde 2011, quando foi criada a Lei Complementar 116, algumas ações já foram desenvolvidas. “O presente seminário faz parte deste contexto”, afirmou. Mais recentemente, lembrou ela, foi publicada a Lei Estadual 22204/16, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Prática do Assédio Moral no Âmbito da Administração Direta e Indireta dos poderes do Estado, realizada anualmente na segunda semana de março.

“Toda a legislação que trata desse tema em Minas Gerais sempre destaca as medidas de caráter preventivo e a busca de soluções não contenciosas para o conflito. Sob esse aspecto Minas se diferencia de outros estados e municípios, que tratam o tema com enfoque na repressão e na punição”, destacou. O caráter conciliatório na abordagem do assédio moral, de acordo com a subsecretária, tem estreita ligação com nossa identidade regional, o que confere aos nossos gestores públicos uma grande responsabilidade.

 

Denúncias

Segundo Warlene, uma questão premente para a administração pública é como agir para minimizar a prática do assédio moral ou encorajar as pessoas a encaminhar devidamente suas denúncias sem medo de sofrer represálias.

Para essas ações, que estão diretamente relacionadas à política de gestão de pessoas, também é necessário que a legislação dê o suporte adequado para o tratamento das denúncias de assédio moral. Esse trabalho, segundo ela, vem sendo realizado pela OGE, em parceria com a Seplag, Seccri e Direitos Humanos e Cidadania (Sedpac), além da CGE. “Esse grupo de trabalho foi instituído em outubro do ano passado por meio da política de assédio moral no poder executivo. Entre as ações já adotadas estão propostas para a revisão do decreto que trata da prevenção e combate ao assédio moral”, revelou.

“Não podemos esperar que ocorra uma situação de assédio moral para tomar as providências. Ninguém pode tratar com naturalidade situações em que a dignidade do trabalhador esteja sendo violada. Não podemos aceitar em nenhuma hipótese que pessoas se sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes”, afirmou a subsecretária. Segundo Warlene Drumond, esse seminário tem por objetivo aprofundar esse debate contribuindo tanto para revisão da legislação quanto para implantação de ações mais efetivas para prevenção ao assédio moral.

Além da subsecretária Warlene Drumond, a Seplag também foi representada no evento pela assessora do Núcleo de Integração e Desenvolvimento de Pessoas, Adriana Kelly de Souza, que abordou o tema: “O papel da unidade setorial de recursos humanos no gerenciamento de conflitos”, dentro do painel “Tramitação da denúncia do assédio moral”.

 

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