Representantes de 28 municípios definem prazos e estratégias para selecionar, mobilizar e capacitar famílias beneficiadas

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está intensificando em Minas Gerais a implementação do projeto “Sementes Presentes –Alimento e Trabalho no Campo”, uma das ações da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, lançada em junho do ano passado.

Nessa quinta-feira (13/7), em Montes Claros, no Norte de Minas, 115 gestores públicos, entre prefeitos e secretários de assistência social, de agricultura e de educação, representantes de 28 cidades do entorno, participaram da segunda reunião técnica do projeto, para garantir a construção, de forma coletiva, de uma agenda de trabalho.

Durante o encontro, ficou acertado que a Sedese, em um prazo de cinco dias, encaminhará aos municípios a lista de agricultores familiares, com base no Cadastro Único (CadÚnico), para que em 60 dias eles façam a revisão e confirmem o perfil dos beneficiários. 

“Esse encontro prepara para o recebimento das sementes, prevista para outubro”, explica a coordenadora do projeto, Beth Filizzola. “A exemplo do que já foi feito em Almenara e Januária, a expectativa é sair daqui (Montes Claros) com um plano de ação”, completa. Os três municípios estão no Território Norte, um dos cinco prioritários na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo.

Em Montes Claros, entre outras definições, ficou acertado que as entidades que representam os agricultores serão envolvidas no processo de seleção das famílias, que poderão contar inclusive com a utilização das listas do Garantia Safra e Brasil Sem Miséria para promover o cruzamento de dados com o CadÚnico.

O prazo para essa pré-seleção será de 30 dias após o recebimento das listas pelo município e igual período para seleção final.

“Os gestores municipais vão aprimorar a identificação de agricultores familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados, pré-assentados, acampados e outros públicos prioritários no Enfrentamento da Pobreza no Campo”, diz Renata Alves de Souza, técnica da Superintendência de Proteção Básica e Gestão do Suas da Sedese.

Os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) farão uma revisão na lista de agricultores a serem beneficiados para confirmar o perfil, do ponto de vista dos critérios sociais.

Já as condições técnicas das famílias serão apuradas pela Emater-MG. De acordo com o coordenador técnico estadual da Emater-MG, Tiago Carvalho, a pesquisa será feita por amostragem.

“Entre as responsabilidades da Emater-MG no projeto estão: a distribuição das sementes, orientação e qualificação dos agricultores e a implantação de unidades de produção de sementes crioulas”, explica Carvalho.

“Este encontro é importante para nós. Viemos aqui buscar conhecimentos para levar para o nosso município e desenvolver as ações. Percebo que o Governo estadual está preocupado e quer investir no agricultor familiar”, afirma o prefeito de Engenheiro Navarro, João Geraldo Dias.

O secretário-executivo dos Fóruns Regionais Território Norte, Sued Botelho, avalia a atual fase do projeto. “Os Fóruns Regionais têm acompanhado e contribuído desde o início na construção do Projeto Sementes Presentes, e este é um momento excepcional. A expressiva participação de gestores municipais vai gerar, sem dúvida, um resultado prático, principalmente do ponto de vista da produção”.

Em relação à demanda, o secretário classificou a proposta como revolucionária. “Uma das grandes dificuldades dos diretores de escolas é exatamente fazer a compra. Existe o recurso, mas nem sempre existe a figura do agricultor familiar que possa fornecer, de forma contínua, os produtos para a merenda escolar. E com Sementes Presentes, a gente vai ter algo de extraordinário, diria até revolucionário: a cadeia que envolve o agricultor familiar. Primeiro ele terá condições de produzir em uma escala maior, estará preparado para colocar esse produto no mercado e ainda vai colocar diretamente na merenda escolar. Este é o grande legado do projeto. Há outros, mas na minha opinião este será o principal legado”, conclui Sued Botelho.

Em Montes Claros ficou acertado que cada município elaborará um Plano de Mobilização das famílias selecionadas. Quanto à distribuição, ficou combinado que as associações de agricultores e a Secretaria de Agricultura, com apoio da Emater-MG, vão participar da distribuição e organizar o fracionamento das sementes.

Haverá aumento da cota de sementes, caso o produtor tenha condições de plantio. A distribuição das sementes será feita no período de 9 a 30 de outubro.

O projeto prevê ainda, na etapa de mobilização das famílias selecionadas, a formação de um comitê gestor local, com representantes de entidades de agricultores familiares, técnicos da Emater-MG e gestores municipais, que farão o monitoramento e o controle social, até o momento da comercialização.

A primeira reunião em Montes Claros aconteceu em 24 de maio. Para esta segunda fase foram convidados gestores municipais de Campo Azul, Japonvar, Lontra, Patis, São João da Ponte, Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Francisco Sá, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Itacambira, Juramento, Luislândia, Mirabela, Montes Claros, São João da Lagoa, São João do Pacuí, Josenópolis, Padre Carvalho, São João do Paraíso, Vargem Grande do Rio Pardo e Olhos-D'Água.

Nesses municípios existem 164 escolas estaduais, devem ser contemplados 9.135 agricultores familiares e estima-se que o mercado institucional de compras corresponda R$ 13,1 milhões, aí incluídas as escolas estaduais e municipais.

Sementes Presentes

Ao todo, o projeto contempla 750 escolas estaduais, envolve 1.500 gestores públicos e vai beneficiar 43.500 pequenos produtores rurais de 159 municípios nos territórios de Desenvolvimento do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Norte, Mucuri e Vale do Rio Doce. Essas regiões apresentam altos índices de pobreza e vulnerabilidade social, segundo pesquisa do Ipea/2015.

Sementes Presentes está no eixo de Inclusão Produtiva da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo - Novos Encontros, construída em parceria com municípios e organizações da sociedade civil. A Estratégia tem por objetivo integrar e articular os diversos programas, projetos e ações estaduais voltadas a reduzir a pobreza na população rural, nos cinco territórios prioritários.

A proposta é promover a segurança alimentar e a geração de trabalho e renda, por meio do fomento à agricultura familiar com assistência técnica e recebimento de insumos, e articular esta produção com as compras de merenda escolar, possibilitando o incremento da economia local; estímular a produção de alimentos consumidos pelos alunos nas escolas; adequar o cardápio aos produtos regionais e alcançar, no mínimo, 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra da produção dos agricultores familiares.

A partir do lançamento do Novos Encontros, em junho de 2016, foi formado o Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Sedese e composto por representantes de 19 instituições, entre secretarias estaduais e entidades parceiras, responsável pela elaboração do plano.

O plano possui concepções, diretrizes e objetivos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU em 2015. A atuação se dá em quatro eixos: Infraestrutura; Acesso à terra; Inclusão Produtiva; e Acesso a serviços públicos, benefícios e transferência de renda.