Município é o primeiro do "Projeto 10envolver" a receber a ação de regularização de propriedades. Iniciativa resgata dívida histórica
Setubinha, no Território Mucuri, um dos municípios mais carentes do estado, foi palco de uma importante ação do Governo de Minas Gerais. Noventa e sete posseiros do município receberam o tão esperado título de propriedade rural. A entrega é mais um resultado da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, atendendo demanda histórica da região.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, lembra que, desde 2015, quando o programa foi reestruturado, já foram emitidos mais de mil títulos, com mais de 4,9 mil propriedades medidas e 8.600 recadastramentos realizados, atendendo mais de 30% da demanda reprimida, desde a paralisação do processo em 2011.
“Entre 2011 e 2014, em todo o estado foram entregues 50 títulos. Só nesta cerimônia estamos entregamos quase 100 títulos., o que demonstra o nosso compromisso com a democratização do acesso à terra”, disse o secretário, durante a entrega, realizada nessa segunda-feira (3/7) na quadra poliesportiva da cidade.
Projeto 10envolver
Setubinha é o primeiro município do "Projeto 10envolver" a receber o título de propriedade rural. A atividade é uma parceria do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto.
O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.
“No munícipio de Setubinha, 70% da população mora na zona rural”, afirma a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Alcione Maria Lopes.
O coordenador do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), professor Leonel Pinheiro, destacou o trabalho de parceria para a regularização fundiária rural. “Hoje é dia de festejar e parabenizar o Governo do Estado e também o papel do projeto nesta caminhada”, disse.
O programa é realizado em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos sindicatos, com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.
Cidadania no Campo
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também participaram da cerimônia de entrega o prefeito de Setubinha, Warlen Barbosa; o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Marques; o deputado estadual Dr. Jean Freire; a diretora da Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), Maria Alves; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Geraldo Batista de Souza; o gerente regional da Emater-MG, Walmar Gonçalves; o secretário executivo dos Fóruns Regionais, José Romário Rodrigues; e o representante da Cimos na região do Vale do Mucuri, Marcelo Vilarino.