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Política para adolescentes em conflito com a lei é finalizada

Política para adolescentes em conflito com a lei é finalizada

Relatório que será entregue ao governador Fernando Pimentel sugere mudanças e melhorias em todas as áreas do sistema socioeducativo de Minas Gerais

 

O Grupo de Trabalho para Reestruturação do Sistema Socioeducativo finalizou ontem o relatório que será entregue ao governador Fernando Pimentel com um plano de trabalho para solucionar carências históricas no atendimento ao adolescente em conflito com a lei, como o déficit de vagas, a infraestrutura, o modelo pedagógico de atendimento e a formação e condições de trabalho dos servidores.

Coordenado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o grupo de trabalho reuniu dez secretarias de Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Frente de Defesa da Criança e do Adolescente, Pastoral do Menor, Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, traduzindo em sua composição a complexidade que o tema representa, foco de atenção de diferentes Poderes, áreas de governo, entidades públicas, sociedade civil e instituições privadas.

O relatório foi subdividido por áreas e tem as ações que deverão ser tomadas, bem como o prazo para sua execução, o que garante o seu monitoramento por todos esses atores. Ao todo, são 74 produtos que perpassam as diversas temáticas do Sistema Socieducativo, da definição pedagógica à de gestão operacional para a execução das medidas. O documento marca uma nova ótica de atendimento de crianças e adolescentes, que deverá atuar de forma transversal e em rede, permitindo um olhar global no acompanhamento do adolescente autor de ato infracional. Esse alinhamento de esforços para o cumprimento de metas comuns e pactuadas também irá garantir a utilização de recursos públicos de forma mais eficiente.

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcio Rogério Oliveira, falou sobre o “privilégio” de ter participado de uma discussão tão qualificada e de ajudar a traçar o futuro do sistema. “Tenho falado isso em todos os lugares que eu vou: Minas está discutindo seu sistema socioeducativo. Temos compromissos firmados. Vamos terminar 2017 com uma política de direitos humanos e de reparação dos direitos violados de adolescente em conflito com a lei”, afirmou.

O secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, que coordenou o grupo de trabalho, agradeceu o esforço de cada entidade ali presente. “Esse só foi possível por causa do esforço e disponibilidade de vocês para nos ajudar na construção dessa política. Vamos agora intensificar o monitoramento em relação ao que foi pactuado. A política pedagógica é que vai fazer a grande diferença e que dará a virada”, afirmou Magalhães já apontando melhorias que podem ser feitas no atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

“Precisamos investir num sistema de informação integrado com o mapa de freqüência das escolas. Porque um adolescente estar fora da escola está errado, é um alerta, você precisa saber o que está acontecendo. Esse ciclo de informação será essencial para trabalhar em rede e oferecer, de fato, proteção social”.

Helvécio Magalhães, Secretario de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais 

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