Cogemas afirma que contenção de gasto representa quebra do pacto federativo pelo governo federal
O corte drástico no orçamento federal para programas de proteção social e assistencial foi o foco da Reunião Ampliada do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas/MG), realizado na manhã desta quarta-feira (13/9) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Ministério do Planejamento, ao aplicar a PEC do Gasto Público, fixou em R$ 900 milhões o orçamento para a Assistência Social – mas, segundo o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), o orçamento definido até o momento é de apenas R$ 78 milhões para Fundo Nacional de Assistência Social.
“Este é um momento grave. O sistema de proteção social e a assistência social estão em risco no país”, disse, durante o encontro, a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha. De acordo com Rosilene, o anúncio do governo federal foi feito pela secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 6 de setembro, em Brasília. “A secretária nacional de Assistência Social afirmou que não lançou o valor definido pelo Ministério do Planejamento, de R$ 900 milhões. Ela assumiu o risco em nome dos estados, municípios e usuários”, afirmou Rosilene Rocha.
O programa Bolsa Família será um dos mais afetados pelo corte. “Em relação ao Bolsa Família, fomos informados durante a reunião da CIT pelo secretário Tiago Falcão que houve limitações no orçamento – e essas limitações exigirão a retirada de 2 milhões de famílias em 2018. Serão 8 milhões de pessoas sem acesso ao benefício no próximo ano”, disse Rosilene.
A subsecretária de Assistência Social e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG), Simone Albuquerque, está em Brasília nesta quarta-feira, reunida com conselheiros estaduais de todo país, em busca de estratégias para tentar reverter o quadro.
Para o presidente do Cogemas-MG, José Crus, o posicionamento do governo federal é esclarecedor. “O anúncio demonstra a ruptura do pacto federativo e a falta de compromisso do governo federal na implementação da Lei Orgânica da Assistência Social”. Ele relembrou que, durante o XIX Encontro Nacional do Congemas, realizado em Porto Seguro (BA), de 19 a 21 de junho, a posição era distinta. “A secretária nacional Maria do Carmo não só assegurou a manutenção do atual sistema como anunciou ampliação de serviços e equipamentos. E agora como vai honrar os compromissos com apenas R$ 78 milhões?”, indagou Crus.
“A sociedade precisa compreender a importância do trabalho da assistência social. Precisa entender esse campo de proteção social. E para isto conclamo a todos para realizarmos um dia nacional de paralisação da assistência social, ainda em setembro,” completou Crus. Negociações nesse sentido estão sendo feitas com presidentes dos colegiados de outros estados para fechar a data.