Contato direto dos agentes de segurança penitenciários com forças de segurança e outras instituições torna eficaz a manutenção da ordem nas unidades prisionais
Diretores das unidades prisionais de todo o Estado podem contar com o trabalho de agentes de segurança penitenciários e representantes de 12 instituições que trabalham diariamente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), instalado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para equacionar situações das mais diversas naturezas. A celeridade na resolução de problemas do sistema prisional é apenas uma das vantagens de se manter agentes de segurança penitenciários dentro da estrutura de comando e controle do Estado.
Uma subversão da ordem, problemas no fornecimento de energia e água, foco de incêndio ou até mesmo o risco de faltar alimentos por algum problema de logística, como na recente greve dos caminhoneiros, são alguns dos problemas que podem ser resolvidos pela equipe da Diretoria de Prevenção e Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) que atuam dentro das salas de operações do CICC.
Desta forma as providências são tomadas de forma rápida, independente dos quilômetros de distância entre a unidade prisional e o CICC, graças ao contato direto com servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Sistema Socioeducativo, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER), Cemig, Copasa, Guarda Municipal, dentre outras instituições que atuam integradas no mesmo espaço.
O assessor e coordenador estratégico da Diretoria de Prevenção e Apoio Operacional da Seap, Eduardo Garcia, explica como é possível rapidez nas providências tomadas pelos diversos profissionais do Centro Integrado. “Aqui há legitimidade para acionar prontamente os gestores estaduais e até, se for preciso, solicitar o apoio de instituições federais, como por exemplo, a Polícia Federal ou a Polícia Rodoviária Federal”.
A presença da Seap no local é uma via de mão dupla, na qual tanto o Sistema Prisional recebe ajuda e apoio, quanto outras instituições, em especial as polícias Militar e Civil recebem informações importantes de segurança que estão no banco de dados do prisional, como dados sobre indivíduos foragidos, flagrados em delitos ou monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Além disso, informações adicionais sobre o perfil de presos e egressos, auxiliando em operações policiais importantes que fazem parte da rotina das forças policiais.
“Há uma troca constante de informações entre o sistema prisional e as polícias”, reforça o agente de segurança penitenciário André Avancini, que faz parte da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Segurança Pública, setor que acessa os diversos sistemas de informações de segurança e dá o suporte necessário para os serviços de segurança.
Abrangência
A presença de algumas das 40 instituições representadas no CICC pode causar curiosidade em um primeiro momento, mas sempre há motivos suficientes para justificar a representatividade delas; seja diariamente, em períodos especiais ou na constituição de comitês de crise.
O diretor do CICC, Leonardo Caputo, enfatiza a importância da articulação de todas as pessoas atuantes no local. “Daqui podemos ajudar em eventos e no cotidiano da segurança pública de Belo Horizonte e de todo o estado. Temos tecnologia para acessarmos imagens em tempo real da Polícia Militar, BHTrans, CBTU, DEER e de Estações do Move”.
Caputo lembra que durante a greve dos caminhoneiros a entrega de alimentos e gás em algumas unidades prisionais teve a escolta de viaturas da Seap e o abastecimento foi possível com o apoio da Polícia Militar. Há cerca de dois anos, uma das unidades prisionais de Ribeirão das Neves ficou sem energia elétrica devido a um problema em uma subestação, mas a partir do contato imediato com Cemig o fornecimento foi restabelecido em apenas oito minutos.
Exemplos de casos em que o CICC foi acionado e deu pronta resposta para uma situação de possível ameaça a uma unidade prisional não faltam. Por mais de uma vez, houve a necessidade de alertar pilotos de helicóptero que sobrevoavam presídios abaixo de limites permitidos e isso só foi possível de forma rápida devido à atuação das instituições de forma integrada dentro de um mesmo ambiente operacional.
CICCR
O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) funciona 24h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Do local, representantes das diversas forças de segurança do Estado monitoram cerca de 1.300 câmeras da capital e de cidades da Região Metropolitana, em tempo real.