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UAI Virtual, do Governo de Minas, amplia oferta de serviços prestados

Além da habilitação do seguro-desemprego, está disponível, também, a solicitação de serviços do Núcleo de Assistência à Família (NAF) para familiares de detentos 

Os atendimentos realizados pela UAI Virtual, ambiente on-line das Unidades de Atendimento Integrado para prestação de serviços do Governo de Minas, foram ampliados. Agora, por meio de videochamada, familiares de indivíduos privados de liberdade podem solicitar serviços do Núcleo de Assistência à Família (NAF), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Para acessar a UAI Virtual, clique aqui.

Na plataforma, familiares podem acessar realizar serviços como emissão de atestado carcerário e solicitação de atestado de dias estudados e trabalhados. É necessário que o cidadão tenha em mãos um documento oficial de identificação, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação, além de um que comprove o vínculo com o indivíduo privado de liberdade. Caso o atendimento seja solicitado pelo advogado, também é necessário apresentar procuração e cópia de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Para ser atendido, o usuário de qualquer região de Minas deve acessar o Portal MG, escolher o serviço do NAF e selecionar “Belo Horizonte” como o município onde o atendimento será realizado. Na plataforma, é possível anexar documentos e atualizar dados, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma UAI.

Para o superintendente Central de Canais de Atendimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Reginaldo Carvalho, a parceria com o NAF é um grande passo para aproximar, ainda mais, o cidadão do serviço público. 

“É importante oferecer os serviços de maneira virtual principalmente neste momento de pandemia, em que manter o distanciamento social é a principal recomendação. A plataforma torna o atendimento simples e traz comodidade, economia e segurança, além de manter o caráter pessoal e humano do atendimento presencial”, afirma.

Serviços do NAF

A emissão do atestado carcerário via atendimento virtual está disponível para familiares de indivíduos privados de liberdade que estão detidos em todas as 194 unidades prisionais do Estado. O documento é importante para o acompanhamento judicial da execução da pena, bem como para que a família consiga requerer o recebimento do auxílio-reclusão. 

Já os atestados de dias trabalhados e estudados - que também precisam ser juntados ao processo para fins de remição de pena - podem ser requeridos, por ora, pelas unidades prisionais de abrangência das UAIs Praça Sete, em Belo Horizonte, e Divinópolis. 

Os seguintes serviços psicossociais também estão disponíveis para as unidades prisionais atendidas pela UAI Praça Sete: solicitação de documentos pessoais para retirada no NAF; inscrição ou regularização do CPF; reconhecimento de paternidade; pedidos de atendimentos médico, psicossocial e odontológico; troca na localização física na própria unidade prisional; avaliação do cadastramento (impedimentos de cadastro e suspensões de visita); alteração dos dados nos sistemas de informação; e entrega do CPF ao familiar.

A diretora de Assistência à Família do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Judsônia Pereira dos Santos Curte, explica que o retorno dos serviços vem sendo planejado com muita responsabilidade, para garantir a realização do atendimento às famílias sem deixar de lado os cuidados de proteção contra o coronavírus. "A vantagem do ambiente virtual é a oferta de um atendimento que o cidadão pode fazer de qualquer lugar do Estado, sem necessidade de deslocamento. Assim conseguimos ampliar a oferta do serviço", destaca.  

"O NAF é a voz da família, é quem faz a ponte entre a família do preso e a unidade prisional, cuidando de demandas específicas do dia a dia do preso e intermediando documentações pendentes e questões pessoais, de saúde, trabalho e ensino. Especialmente neste período em que as visitas presenciais estão suspensas nas unidades, por conta das regras de distanciamento social, é muito importante que esses serviços estejam ativos novamente", completa a diretora. 

Videochamada

A modalidade de atendimento virtual das UAIs também está disponível para habilitação do benefício de seguro-desemprego, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). 

O serviço é destinado aos cidadãos que não conseguiram realizar o atendimento por meio dos canais digitais disponibilizados pelo Governo Federal – o Portal Emprega Brasil e o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – em razão de dados desatualizados cadastrados no sistema.

A UAI Virtual integra o Projeto Estratégico Minas Atende: Transformação dos Serviços Públicos, que tem como objetivo aproximar o cidadão do Estado, simplificando a prestação de serviços públicos. 
 

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