A solicitação dos documentos é realizada diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de comparecer a um cartório

O aplicativo oficial do Governo de Minas, o MG App, em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), disponibilizou para a população a funcionalidade de emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Com a incorporação do serviço à plataforma, os cidadãos poderão solicitar os documentos diretamente no aplicativo, sem a necessidade comparecer presencialmente aos cartórios. 

Para isso, basta fazer o download do MG App – Cidadão, disponível nas versões Android e iOs, e, em seguida, fazer o login por meio do Gov.br. No menu principal, estão as opções “Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito”. Ao clicar, será possível “Emitir Certidão”, pesquisando pelo nome e município, bem como visualizar em “Minhas Certidões” as solicitações em andamento ou concluídas. 

O solicitante pode optar por receber o documento em casa ou escolher um cartório para buscar a certidão. Caso opte por receber em casa, há uma taxa de entrega. 

Agilidade e segurança

A medida é uma forma de tornar ainda mais ágil e fácil a solicitação de expedição dos documentos, assinala o diretor Central de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Damião Rocha. “A nova funcionalidade possibilitará que o cidadão possa ter facilmente esses documentos, que são imprescindíveis para diversos outros serviços”, afirma.  

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, destaca que a concretização desta parceria beneficia todos os atores envolvidos: os cartórios, o Estado e a sociedade mineira. 

“Nos cartórios, vamos diminuir o atendimento presencial com as solicitações sendo realizadas pelo MG App. Para o Estado, além de oferecer mais um serviço de natureza pública à população, será reduzido o envio de relatórios físicos, proporcionando mais eficiência e economia. E, principalmente, a população será beneficiada porque terá a facilidade de solicitar os pedidos de 2 ª via de certidões por meio do próprio celular. Com isto, evita-se deslocamentos e todo mundo sai ganhando”, ressalta Genilson.

Ele também destaca a seriedade do aplicativo. “Com extrema segurança, a população poder solicitar o serviço diretamente no MG App. Em alguns casos, despachantes criam sites utilizando de forma ilegal o nome dos cartórios e cobram valores maiores em até 500% do usual”, sinaliza Genilson. 

A diretora do Recivil, Letícia Assumpção, assinala a importância da parceria para conter fraudes ou cobranças indevidas. “Facilitar o acesso às certidões por meio eletrônico é muito importante. Melhor ainda se essa solicitação puder ser feita pelo site oficial do Estado de Minas Gerais, o que demonstra que o serviço será prestado diretamente pelos Oficiais e não por despachantes digitais, que costumam cobrar valores altos", diz. 

Serviços

Atualmente, aproximadamente 1 milhão de usuários são cadastrados no MG App Cidadão. “A expectativa é que, com esse novo serviço, mais pessoas passem a utilizar o aplicativo. Além disso, ele torna-se um importante canal de atendimento, propiciando o acesso a diversos outros serviços em um único local. Isso traz facilidade e agilidade ao atendimento”, enfatiza uma das responsáveis pelo projeto, a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag, Polyana Rodrigues.

A inserção dos serviços de emissão da 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito, no aplicativo MG App soma-se a outras iniciativas implantadas no Estado a partir da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no tema Governo Digital, que faz parte do Projeto Estratégico Minas Atende, do Governo de Minas.

Passo a passo para emissão dos documentos

Para solicitar os documentos é necessário fazer o download do aplicativo MG App – Cidadão disponível nas versões Android e iOs e, em seguida, fazer o login por meio do Gov.br. 

No menu principal, estão as opções “Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito”. Ao clicar, será possível “Emitir Certidão”, pesquisando pelo nome e município, bem como visualizar em “Minhas Certidões” as solicitações em andamento ou concluídas. 

O solicitante pode optar por receber o documento em casa ou escolher um cartório para buscar a certidão. Caso opte por receber em casa, há uma taxa de entrega. Todos os valores são informados no próprio aplicativo, assim como a geração do boleto para pagamento.