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Resolução Conjunta Cof-Lemg nº 001, de 21 de dezembro de 2018 - (Ajuda de custo)

Área / Categoria: 
  • A Seplag
  • Legislação
Descrição: 

Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto n° 47.236, de 28 de dezembro de 2017, que regulamento o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.

Arquivo: 

aresolucao_conjunta_cof-lemg_no_001_de_21_de_dezembro_de_2018_-_ajuda_de_custo.pdf

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