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Resolução Conjunta Cof-Ipsemg nº 001, de 21 de dezembro de 2018 - (Ajuda de custo)

Área / Categoria: 
  • A Seplag
  • Legislação
Descrição: 

Define os parâmetros e limites para determinação do valor da ajuda de custo específica com valores diferenciados de que tratam o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto n° 47.326, de 28 de dezembro de 2017, e dispõe sobre as condições para o seu pagamento, no âmbito das carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, instituídas pela Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005.

Arquivo: 

aresolucao_conjunta_cof-ipsemg_no_001_de_21_de_dezembro_de_2018_-_ajuda_de_custo.pdf

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